O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que uma estudante de Medicina devolva mais de R$ 170 mil aos cofres estaduais por fraudar bolsas do programa Universidade Gratuita, criado pelo governador Jorginho Mello.
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Ao total, R$ 176.252,40 deverão ser devolvidos. O valor corresponde à assistência financeira recebida em 2023 e 2024 por meio do Universidade Gratuita.
Segundo o TCE, foram omitidas informações sobre a situação socioeconômica da beneficiária durante o cadastro e as atualizações exigidas pelo programa. A investigação identificou divergências entre as informações declaradas pela estudante e os dados levantados sobre a composição familiar, a renda e o patrimônio do grupo.
Conforme o relatório da Diretoria de Contas de Gestão do TCE/SC, as informações incompletas comprometeram a verificação dos critérios de hipossuficiência econômica exigidos para a concessão e a manutenção do benefício.
Caso chegou ao Ministério Público
Além de determinar a devolução integral dos valores utilizados pelo Universidade Gratuita, o tribunal decidiu encaminhar cópia do processo ao MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), para conhecimento dos fatos e eventual adoção de medidas cabíveis.
A estudante terá 30 dias, contados da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento ao Tesouro do Estado. Caso o ressarcimento não seja realizado dentro do prazo, a dívida poderá ser encaminhada para cobrança judicial.
Entre as irregularidades apontadas no processo estão a omissão de informações patrimoniais e financeiras, a existência de graduação anterior e a falta de declaração de renda proveniente de atividade habitual de comércio de produtos importados. O tribunal também identificou inconsistências relacionadas à composição familiar e ao vínculo econômico com os pais.
Mais de R$ 1 milhão irregulares no Universidade Gratuita e Uniedu
A informação foi divulgada nesta terça-feira (13), e não é o primeiro caso do gênero. No último mês, dois outros estudantes de medicina foram condenados a devolver R$ 301,7 mil aos cofres públicos após receberem de forma irregular bolsas de estudos do Uniedu (Programa de Assistência Financeira Estudantil do Ensino Superior de Santa Catarina).
Segundo o TCE/SC, a Corte já determinou a devolução de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos em processos envolvendo concessões irregulares de bolsas do Universidade Gratuita e do Uniedu.
A relatora do processo, conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, ressaltou que a fiscalização também deve contribuir para prevenir irregularidades e aperfeiçoar as políticas públicas.
