Resumo da Notícia
Diversos esqueletos humanos enterrados nos cemitérios municipais de Florianópolis serão doados para a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) a partir de um acordo de cooperação firmado entre as partes. A informação foi publicada no Diário Oficial do município durante a segunda-feira (5).
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A iniciativa prevê a doação de restos mortais, em conformidade com o decreto municipal que dispõe que ossadas identificadas e não reclamadas após o prazo de três anos poderão ser destinadas à doação para fins acadêmicos e científicos, contribuindo para o avanço do conhecimento, da pesquisa e da formação acadêmica.
O acordo é vigente por cinco anos contados a partir da publicação. As ossadas serão destinadas ao Departamento de Ciências Morfológicas, para aulas de anatomia e morfologia.
Durante o período, fica como responsabilidade da UFSC selecionar as ossadas que serão destinadas ao laboratório; além de limpar , armazenar e gerir os materiais. À prefeitura, compete assinar o termo de doação, disponibilizar os dados de cada indivíduo e transportar as ossadas até a universidade.
A doação de ossadas humanas para pesquisa no Brasil é regulamentada pela Lei nº 8.501/1992. Conforme a legislação, a cooperação não envolve nenhum tipo de pagamento entre as partes. Neste caso, a UFSC e o município de Florianópolis.
No Brasil, esse tipo de doação pode ocorrer de forma voluntária, manifestada ainda em vida, ou envolver cadáveres de indigentes
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