São José institui programa para apoiar mães solo na continuidade dos estudos

A Prefeitura de São José instituiu o Programa “Mãe Estudante”, uma iniciativa voltada ao apoio de mães solo que desejam continuar os estudos. O programa tem como objetivo assegurar condições para a permanência nos estudos de mulheres que criam seus filhos sozinhas e estão regularmente matriculadas no ensino fundamental, EJA (Educação de Jovens e Adultos), ensino médio ou ensino superior, em instituições públicas ou privadas conveniadas. Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp Entre as principais metas da nova legislação de São José estão a redução da evasão escolar, a promoção da inclusão educacional e do empoderamento feminino, a garantia do direito à educação para mulheres em situação de monoparentalidade e vulnerabilidade social, além da contribuição para a equidade de gênero, redução da pobreza e fortalecimento da cidadania. Para alcançar esses objetivos, o Programa “Mãe Estudante” prevê a oferta de vaga em creche ou pré-escola em tempo integral para filhos de até cinco anos de idade, conforme a disponibilidade da rede municipal, prioridade em matrículas e atendimentos educacionais, acompanhamento psicossocial e orientação educacional por meio da rede municipal de assistência social e educação, além da participação em oficinas e programas de capacitação voltados ao desenvolvimento pessoal e profissional. Projeto foca em mães solo de São José matriculadas em instituições de ensino Poderão participar do programa mulheres que sejam mães solo ou responsáveis legais por crianças, estejam matriculadas em instituições de ensino e comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme critérios que serão regulamentados pelo Poder Executivo. A lei também autoriza o município de São José a estabelecer convênios e parcerias com instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil, órgãos estaduais e federais e empresas privadas interessadas em apoiar ações de educação e assistência social, sem gerar custos adicionais ao orçamento municipal. Segundo a legislação, a execução do programa deverá respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas orçamentárias vigentes. Com a criação do Programa “Mãe Estudante”, São José amplia as políticas públicas voltadas à inclusão social e educacional, oferecendo suporte para que mães solo possam conciliar os desafios da maternidade com a formação acadêmica e a qualificação profissional.