Resumo da Notícia
A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, em votação única, um projeto de lei que autoriza o município a ceder os naming rights de espaços públicos à iniciativa privada. O projeto partiu do Executivo municipal.
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O texto original incluía eventos, praias e demais espaços do município. Após cinco emendas aprovadas na Casa de Leis, ruas e avenidas também poderão ser cedidas. Isso significa que empresas poderão associar marcas ao Mercado Público, à Passarela do Samba, ao Carnaval, ao Réveillon, à Feira de Cascais, à Fenanostra e às praias de Florianópolis.
O contrato será celebrado por meio de licitação com critérios específicos. Empresas poderão participar individualmente ou por meio de consórcio – e cada contrato terá prazo predeterminado por meio de edital.
A matéria foi aprovada com 15 votos favoráveis, quatro votos contrários e quatro abstenções. O projeto agora segue para redação final e, em seguida, será encaminhado ao Executivo para sanção.
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