A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) avalia nesta terça-feira (5) dois projetos de lei contra uso de cigarros e drogas ilícitas em espaços públicos, ambos com previsão de multa. Se passarem pelas comissões, as propostas ainda precisam do crivo do plenário e da sanção do governador Jorginho Mello (PL) para serem aplicadas.

O vereador Maikon Costa (PL) teve o mandato cassado na noite de segunda-feira (4), pela Câmara de Florianópolis. Bruno Becker, primeiro suplente, toma posse na manhã desta terça-feira (5) na Câmara da Capital. 

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), assina às 13h30 desta segunda-feira (4), o projeto de internação involuntária para moradores de rua com dependência química. A sanção ocorre após aval do legislativo.

Os vereadores de São José, na Grande Florianópolis, aprovaram por unanimidade o projeto de lei que institui a internação involuntária para dependentes químicos, moradores de rua e pessoas com transtornos mentais. O texto vai novamente para votação na próxima segunda-feira (4), e se for aprovado, vai para sanção do Executivo.

O novo Plano Municipal de Cultura, definido pela Lei 5.409, foi sancionado pelo prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, na última semana.

Um projeto de lei que começará a tramitar na Assembleia Legislativa a partir desta semana estabelecerá a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel nos estabelecimentos públicos e privados do Estado de Santa Catarina. 

O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Florianópolis se reúne nesta segunda-feira (26), para ouvir o parecer do relator Diácono Ricardo (PSD) referente à denúncia contra o vereador Maikon Costa (PL).

A Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) avalia positivamente a missão internacional do governador Jorginho Mello, aos Emirados Árabes Unidos.