Câmara Federal cassa mandato de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro

Resumo da Notícia

Decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira pela Mesa Diretora da Câmara; Eduardo Bolsonaro está fora do país desde julho

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Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (18), os mandatos dos deputados federais Carlos Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão partiu da Mesa Diretora e foi consumada por atos administrativos assinados pelo presidente do Legislativo, Hugo Motta (Republicanos-PB). Não houve votação em plenário. A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara.

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A Mesa entendeu que Eduardo Bolsonaro perdeu o cargo por “por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”, o que autoriza a cassação automática por ato administrativo.

Eduardo está nos Estados Unidos desde julho de 2025 e é investigado pelo STF por tentativa de coação ao Poder Judiciário e, ainda, por ter articulado sanções dos EUA contra autoridades brasileiras. Com a decisão, assume a vaga o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP).

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência da condenação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado e após determinação do STF pela cassação por decisão da Mesa da Câmara. Com a decisão, assumirá a cadeira o suplente Dr. Flávio (PL-RJ), atual secretário do governo do Rio de Janeiro.

Ex-diretor-geral da (Abin) Agência Brasileira de Inteligência, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, em processo encerrado, o que inviabiliza o exercício do mandato parlamentar.

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