O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o ato administrativo de demissão do delegado da Polícia Federal, Fernando Amaro de Moraes Caieron. O servidor foi demitido por um processo administrativo disciplinar (PAD) baseado no inquérito policial que deu origem à Operação Chabu. Ele foi investigado por suposto vazamento de informações sigilosas de ações policiais. A Operação Chabu apurou o funcionamento de organização criminosa composta de políticos, empresários e integrantes da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que violava o sigilo de investigações policiais, com vazamento de informações privilegiadas relativas a essas ações e interceptações repassando dados aos envolvidos, a grupos políticos e de empresários.Caieron, que exercia o cargo na superintendência regional da PF de Santa Catarina em Florianópolis, foi alvo de um PAD instaurado em novembro de 2020, baseado nas informações colhidas no inquérito que originou a Chabu. O procedimento examinou a responsabilidade funcional de Caieron, analisando se ele teria atuado na organização criminosa, negociando informações sobre investigações policiais em troca de vantagens indevidas, configurando atos de improbidade administrativa. A decisão do PAD foi pela demissão dele, com a publicação do ato no Diário Oficial da União em janeiro deste ano. O autor recorreu ao TRF4. No recurso, ele sustentou que o inquérito que deu origem ao PAD foi instaurado de forma ilegal. Ainda argumentou que houve erros na produção de provas no PAD, resultando na aplicação de pena desproporcional de demissão.O recurso de Caieron ainda deverá ser julgado de forma colegiada pela 4ª Turma do TRF4, em data a ser definida.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) da cidade de Chapecó, realizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas cidades de Campos Novos e Luzerna nesta quarta-feira (04). A ação ocorreu em apoio à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia e ao GEAC (Grupo Especial Anticorrupção). 

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (04) seis mandados de busca e apreensão, com vistas a reprimir fraudes contra a concessão do benefício de auxílio emergencial, instituído pelo Governo Federal decorrente do Coronavírus (Covid-19). As buscas, autorizadas pela Justiça Federal em Florianópolis, foram realizadas pela PF nas cidades catarinenses de São João Batista e Tijucas. A ação desta manhã tem o objetivo de reunir mais elementos que possam comprovar a materialidade e autoria dos crimes investigados, descobrir a participação de atores ocultos e ainda verificar caminhos para a eventual recuperação dos valores desviados ilegalmente.

Jurerê Internacional oferece atrações para as mães no próximo domingo (8). Tanto os hotéis do balneário, quanto o Jurerê Open Shopping, estarão com uma programação especial para a família curtir junto com muita diversão. 

A votação ocorrida no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (03) a respeito da redução do ICMS – de 7% para 3,2% - dos alimentos é considerada uma vitória pela Abrasel. A entidade lutou por dois anos através de campanhas de outdoor nas ruas, banners em restaurantes e bares, carreata, dezenas de ofícios e reuniões com o Executivo e com o Legislativo catarinenses. “Não fosse a atuação firme e determinada da Abrasel, o governo estadual não teria cedido. Foi uma importante conquista para o setor, que corrige uma injustiça tributária ao equiparar a carga de ICMS dos alimentos nas refeições fora do lar à média nacional”, comenta Raphael Dabdab, presidente da Abrasel em Santa Catarina.

Termina hoje o prazo determinado pelo TSE para a regularização do título de eleitor, aqueles que precisam ou desejam emitir, revisar ou transferir o título, devem realizar o procedimento ainda nesta quarta-feira (05). As demandas podem ser feitas gratuitamente pelo site do TSE ou no cartório eleitoral mais próximo e sem a regularização do título, o cidadão não está apto para votar em 2022. 

O Estado de Santa Catarina aderiu ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) - do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) -, e compôs o seu Grupo Gestor, na noite dessa segunda-feira (2/5) na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Segundo o calendário eleitoral aprovado pelo CUn, a lista tríplice para os cargos da Reitoria da UFSC será enviada nesta terça-feira (03) para o MEC (Ministério da Educação). A escolha do reitor passa pela decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL).