A propaganda nas Eleições 2022 está liberada a partir desta terça-feira (16). Mas candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias devem verificar o que a legislação eleitoral permite e proíbe durante a campanha, para não incorrerem em punições aplicadas pela Justiça Eleitoral. Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp Confira, a seguir, o que a legislação eleitoral autoriza e veda na propaganda eleitoral em geral: Manifestação do pensamento É livre a manifestação de pensamento dos eleitores por meio da internet. No entanto, essa manifestação não pode ofender a honra ou a imagem de candidatas e candidatos, partidos, coligações ou federações partidárias, ou ainda propagar notícias falsas. A legislação permite a propaganda eleitoral em blogs ou páginas na internet ou redes sociais das candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações ou federações, desde que seus endereços sejam informados à Justiça Eleitoral. É proibido veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet. A exceção é o impulsionamento de conteúdo, que deverá estar identificado de forma clara e ter sido contratado, exclusivamente, por candidatas, candidatos, partidos, coligações e federações partidárias ou pessoas que os representem legalmente. Críticas e elogios em página pessoal A publicação com elogios ou críticas a candidatas e candidatos, feitos por uma eleitora ou eleitor em página pessoal, não será considerada propaganda eleitoral. A repercussão desse conteúdo está autorizada, desde que não ocorra impulsionamento pago de publicações por parte do eleitor com a finalidade de obter maior engajamento. Desinformação Além de proibir a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, a resolução também veda a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral, inclusive os de votação, apuração e totalização de votos. Envio de mensagens A resolução permite o envio de mensagens eletrônicas às eleitoras e eleitores que se cadastrarem voluntariamente para recebê-las. Porém, os emissores devem ser identificados, bem como precisam ser cumpridas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Mecanismos para o descadastramento devem ser disponibilizados para a pessoa que não quiser mais receber as mensagens. Proibidos telemarketing e disparo em massa A norma veda a propaganda via telemarketing e o disparo em massa de conteúdo eleitoral por meio de mensagens de texto, sem o consentimento prévio do destinatário. Além de proibido, esse disparo pode ser sancionado como práticas de abuso de poder econômico e propaganda irregular. Nesse caso, a multa prevista varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil. Direito de resposta A legislação garante o direito de resposta à propaganda na internet. Os abusos identificados podem ser punidos com multa, sendo que a Justiça Eleitoral poderá ordenar a retirada do conteúdo abusivo de páginas na internet e das redes sociais. Showmício A norma proíbe a realização de showmício, presencial ou transmitido pela internet, para promoção de candidatas e candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. A única exceção é a realização de shows e eventos com a finalidade específica de arrecadar recursos para a campanha, sem que haja pedido de voto. A proibição de realizar shows também não se estende a candidatas e candidatos que sejam profissionais da classe artística – como cantoras, cantores, atrizes, atores, apresentadores e apresentadores –, que poderão exercer as atividades normais de sua profissão durante o período eleitoral, desde que não apareçam em programas de rádio e de televisão nem utilizem tais eventos para promover a candidatura. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  

Pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental podem realizar o recadastro do Cartão Especial para pessoas com deficiência. A novidade é que beneficiários que desejam emitir a primeira via do cartão, podem realizar o cadastro prévio pelo aplicativo SI.GO. 

Até o dia 22 de agosto de 2022 a Câmara Municipal de Florianópolis tem pela primeira vez - em 296 anos - uma mulher como presidente da casa. A vereadora Pri Fernandes (Podemos), segunda vice-presidente, ficará à frente da Casa Legislativa interinamente pelo período de sete dias e assumiu a presidência nesta segunda-feira (15). 

Desde o mês de junho, as obras da Operação Asfaltaço, na rua Dep. Antônio Edu Vieira, no Pantanal, foram retomadas. Nesta segunda-feira (15), por conta da revitalização da sequência dos serviços de terraplanagem e pavimentação, a rua Engenheiro Andrey Cristian Ferreira, que dá acesso à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi parcialmente bloqueada.

Nessa semana, o Instituto do Corretor completou 21 anos. A história da instituição, que atua nos três estados do Sul do Brasil, se mistura com a história do mercado imobiliário do Sul do país. Para comemorar a data, essa semana também foi realizado o lançamento da Faculdade Bentevi, que leva as empresas ao próximo patamar, dando origem ao Grupo Educacional Bemtevi.

O prazo para registro das candidaturas para as Eleições 2022 termina nesta segunda-feira (15). Na terça-feira (16), começa a campanha eleitoral dos candidatos, incluindo divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas, carreatas ou passeatas. 

O ciclone extratropical que passou por Santa Catarina entre terça-feira (09) e quarta-feira (10), deixou estragos na Capital catarinense. A passagem  gerou cerca de 50 ocorrências através da central de atendimento 199 da Defesa Civil de Florianópolis. 

Segundo levantamento, quase 9 milhões de brasileiros de 70 a 79 anos estão aptos a votar este ano, uma fatia que representa 5,91% do total do eleitorado brasileiro. E cerca de 4 milhões com mais de 80 anos também podem ir às urnas. Por conta disso, o TSE criou uma campanha e incentiva o voto de quem tem mais de 70 anos para as eleições de outubro, que estreou nesta segunda-feira (8), em rede nacional de rádio e televisão.