10 vereadores de São José assinaram, nesta segunda-feira (10), um requerimento para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possíveis abusos na cobrança da coleta de resíduos. Proposta conhecida como ‘CPI do Lixo’ deve ser votada na quarta-feira (12) na Câmara Municipal.
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A proposta prevê prazo de 120 dias — com possibilidade de prorrogação — para os trabalhos, que devem investigar a gestão e a execução do contrato de concessão dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos no município.
A investigação cerca o Decreto Municipal nº 23.796, de dezembro de 2025, com as alterações do prefeito de São José, Orvino (PSD). Os vereadores pretendem apurar a formação da cobrança da Tarifa de Coleta de Lixo, a fiscalização do contrato e a conferência dos volumes de resíduos coletados e encaminhados ao aterro.
A mudança na metodologia provocou reclamações de moradores após a emissão dos boletos de 2026. Segundo os vereadores, houve casos de aumento superior a 70% e de mais de 100%. A nova fórmula considera, entre outros critérios, a frequência semanal da coleta em cada região.
A CPI também deverá analisar o cancelamento e a reemissão de boletos da tarifa. No início do ano, cerca de 32 mil documentos foram cancelados após a identificação de inconsistências no cálculo, que teria considerado indevidamente áreas de garagem.
Caso seja aprovada, a comissão terá ainda os integrantes definidos dentro da Câmara. A CPI poderá requisitar documentos, realizar diligências e ouvir pessoas relacionadas aos fatos ocorridos em São José. Ao final, será elaborado um relatório com as conclusões e eventuais recomendações ou encaminhamentos aos órgãos competentes.
Vereadores que assinaram o pedido de CPI do Lixo
Marcus Vinicius de Andrade (PL), Adair Tessari (Republicanos), Alexandre Cidade (PL), André Guesser (PDT), Jumeri Zanetti (PT), Constâncio Krummel Maciel Neto (União Brasil), Cryslan de Moraes (Novo), Edilson Alzemiro Vieira (MDB), Rodrigo de Andrade (PL) e Romeu José Vieira Neto (PSD).
