Resumo da Notícia
Florianópolis passou a contar com mais dois territórios pesqueiros reconhecidos pelo governo federal. Portarias publicadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criaram Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAE) na Ponta do Coral, no bairro Agronômica, e na Praia de Furnas, na região continental da Capital.
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As medidas garantem proteção fundiária e segurança jurídica para 110 famílias que vivem da pesca artesanal em territórios pesqueiros.
Na Ponta do Coral, o território reconhecido tem cerca de um hectare e atende 75 famílias. Já na Praia de Furnas, próxima à divisa com São José, a área estimada é de 2,2 hectares e contempla 35 famílias.
As duas áreas ficam em terrenos de marinha, pertencentes à União, e são tradicionalmente utilizadas para atividades extrativistas ligadas à pesca.
Segundo o Incra, a regularização não atinge propriedades particulares.
Com o reconhecimento, as comunidades passam a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária, em uma modalidade voltada a populações tradicionais e ao uso sustentável dos recursos naturais.
As famílias terão direito de permanência nas áreas e poderão utilizar as estruturas já existentes, como os ranchos de pesca.
Na Ponta do Coral, o reconhecimento ocorre em uma das regiões mais valorizadas de Florianópolis.
A área, localizada às margens da Baía Norte, no bairro Agronômica, é cercada por empreendimentos de alto padrão e há décadas está envolvida em debates urbanísticos e ambientais.
A criação do território pesqueiro atende a uma demanda das famílias que atuam no local e das associações que representam os pescadores.
A medida busca preservar a atividade artesanal e reduzir riscos de conflitos fundiários em uma área marcada pela pressão imobiliária.
Na Praia de Furnas, a portaria também garante proteção ao espaço utilizado por pescadores na porção continental de Florianópolis.
A comunidade fica próxima à divisa com São José e mantém relação tradicional com a pesca artesanal.
Para serem incluídas oficialmente como beneficiárias da reforma agrária, as famílias ainda deverão passar por cadastro e cumprir os critérios previstos na Instrução Normativa nº 136/2023 do Incra.
Depois dessa etapa, poderão acessar incentivos produtivos do governo federal.
Com as novas portarias, Santa Catarina passa a ter sete territórios pesqueiros protegidos por meio de projetos agroextrativistas do Incra.
O Estado foi um dos primeiros do país a adotar esse modelo para garantir segurança jurídica a comunidades tradicionais ligadas à pesca.
Os primeiros territórios foram reconhecidos em dezembro de 2025: Ponta do Leal, na região continental de Florianópolis, Praia do Rincão, em Balneário Rincão, e Praia Central de Balneário Camboriú.
Em janeiro deste ano, foi criado o território pesqueiro de Naufragados, no Sul da Ilha, e, em abril, o de Imbituba.
A regularização fortalece a permanência das comunidades nas áreas de uso tradicional e reconhece a importância da pesca artesanal para a cultura, a economia e a identidade do litoral catarinense.
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