Na Marcha dos Prefeitos, FECAM alerta para impacto da escala 6×1 nos municípios

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) destacou, durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a preocupação das prefeituras com o aumento de despesas sem a ampliação das receitas municipais. Entre os temas defendidos pela entidade no evento estão a revisão do pacto federativo e os impactos financeiros que propostas como a mudança na escala de trabalho 6×1 podem gerar para os municípios.

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O presidente da FECAM e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (Podemos), afirmou que os municípios precisam ser ouvidos antes da criação de novas obrigações que impactem diretamente as contas públicas locais.

“Cada vez mais se fala sobre o pacto federativo. Os recursos precisam ir para onde as pessoas vivem. Antes de criar qualquer legislação ou benefício, é preciso consultar os municípios. Esta é uma garantia constitucional”, afirmou.

Segundo Topázio, a escala 6×1 pode  provocar forte impacto nas despesas das prefeituras, especialmente em contratos terceirizados ligados a serviços essenciais.

“Se houver mudança na jornada, isso aumenta o custo dos contratos, como os de empresas terceirizadas de coletas de lixo, por exemplo. Somando lixo, saúde, obras e outros serviços, a estimativa nacional é de R$ 35 bilhões. Isso representa cerca de 50% de todo o IPTU arrecadado pelos municípios brasileiros”, destacou.

Escala 6×1 e pacto federativo

Além das pautas relacionadas ao pacto federativo e ao aumento de custos para os municípios, a FECAM também levou à bancada parlamentar catarinense demandas prioritárias da assistência social, construídas em conjunto com o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS).

O documento pede apoio para ampliação do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais, reajuste dos repasses da União e destinação de emendas parlamentares para manutenção de estruturas como CRAS, CREAS e unidades de acolhimento.

A entidade também solicita apoio à aprovação da PEC nº 07/2026, antiga PEC 383/2017, que estabelece investimento mínimo de 1% da União, dos estados e dos municípios para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo a FECAM, a proposta é essencial para garantir a continuidade dos atendimentos prestados à população em situação de vulnerabilidade social.