O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), assinou ato que autoriza o desconto de R$ 385 milhões da dívida de SC com a União. O valor deve ser ascrescido em razão das correções monetárias e tem origem na tomada de crédito pelo Estado para obras nas rodovias catarinenses em 2021. À época, o investimento foi destinado às obras de duplicação da BR-470 e BR-280.
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A informação foi divulgada pelo senador Esperidião Amin (PP) durante a quinta-feira (19). Amin pôs uma emenda à lei do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) para prever o ressarcimento dos valores.
A emenda foi inicialmente vetada pelo presidente Lula (PT). No entanto, o parlamentar de SC derrubou o veto no Congresso. Assim, o governo federal tinha de efetivar a compensação para o ressarcimento aos cofres públicos de SC.
“Com este despacho, Santa Catarina conquista Justiça”, disse Amin, nesta sexta-feira (20). Segundo com ele, este é o último momento administrativo com o reconhecimento do abatimento. Estima-se que o valor corrigido chega na casa de R$ 460 milhões.
