Governo Federal ‘devolve’ R$ 350 milhões a SC; dívida foi contraída para obras rodoviárias

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), assinou ato que autoriza o desconto de R$ 385 milhões da dívida de SC com a União. O valor deve ser ascrescido em razão das correções monetárias e tem origem na tomada de crédito pelo Estado para obras nas rodovias catarinenses em 2021. À época, o investimento foi destinado às obras de duplicação da BR-470 e BR-280. Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp A informação foi divulgada pelo senador Esperidião Amin (PP) durante a quinta-feira (19). Amin pôs uma emenda à lei do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados)  para prever o ressarcimento dos valores. A emenda foi inicialmente vetada pelo presidente Lula (PT). No entanto, o parlamentar de SC derrubou o veto no Congresso. Assim, o governo federal tinha de efetivar a compensação para o ressarcimento aos cofres públicos de SC.  “Com este despacho, Santa Catarina conquista Justiça”, disse Amin, nesta sexta-feira (20). Segundo com ele, este é o último momento administrativo com o reconhecimento do abatimento. Estima-se que o valor corrigido chega na casa de R$ 460 milhões.