Resumo da Notícia
Por meio do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), o Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (18) medidas paliativas para conter a alta do diesel e evitar uma possível greve nacional dos caminhoneiros, além do cumprimento dos pisos mínimos de frente do transporte de cargas. As informações são do Estadão.
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“Quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado, como transportador, contratante, acionista ou controlador da empresa, com medidas que interromperão a irregularidade, desestimularão a reincidência e corrigirão distorções de mercado”, afirmou o ministro em postagem nas redes sociais.
Durante coletiva de imprensa realizada na tarde de quarta, Renan Filho defendeu ser necessário “avançar na proteção dos caminhoneiros e no equilíbrio no transporte de cargas no Brasil”. O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram que foram intensificadas ao longo dos últimos meses a fiscalização eletrônica e em campo no setor.
“Entretanto, essa ampliação não foi suficiente para garantir na integralidade o cumprimento da tabela do preço mínimo do frete, conforme Lei 13.703/2018. Por isso, serão adotadas medidas adicionais a fim de garantir avanço regulatório para o cumprimento da lei”, continua o ministro.
Segundo o Governo, há uma “forte especulação” no preço dos combustíveis em razão da guerra no Oriente Médio e a cotação internacional do preço do barril do petróleo.
Renan Filho ainda afirma que há um “modelo de baixa efetividade” no cumprimento dos pisos mínimos de frete. Ele afirmou que o Governo Federal estaria buscando “remuneração justa” pelo cumprimento da tabela e que ainda poderia cassar o registro de empresas que descumprirem o valor estabelecido.
Na avaliação do governo, essa é uma das principais demandas dos caminhoneiros em relação à Pasta e há grandes players do mercado que desrespeitam propositalmente o mínimo do frete.
Também existe a possibilidade de divulgar nomes de empresas que preferem arcar com o ônus jurídico de não cumprir a lei do que pagar o mínimo aos caminhoneiros.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira, que a pasta sugeriu a Estados e Distrito Federal que zerem o ICMS sobre a importação de óleo diesel. O objetivo é facilitar a importação do combustível, que subiu no mercado internacional, acompanhando a forte alta do petróleo. Os governos regionais ainda vão discutir a medida.
“Há um desafio hoje, em razão da guerra, da importação de diesel”, disse Durigan, em entrevista à imprensa após reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne a pasta e secretário da Fazenda estaduais. “Essa importação, hoje, tem se descasado do preço interno.”
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