Sistema prevê regras, punições e um cronograma para clubes das Séries A e B
Samir Xaud completou seis meses como presidente da CBF com novidades implantadas para 2026. Foto: Rafael Ribeiro/CBF
A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) anunciou nesta quarta-feira (26) a criação do Sistema de Sustentabilidade Financeira do Futebol Brasileiro, conhecido como FPF (Fair Play Financeiro), que será implantado em 1º de janeiro de 2026. Regras, punições e cronograma da entidade serão válidos para clubes das Séries A e B do Brasileirão.
Para regulação do sistema, foi criada a Anresf (Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol), para a qual os clubes deverão prestar contas sobre dívidas, transações com outras equipes e contratos de atletas. Segundo a CBF, as principais funções da Anresf são monitorar, fiscalizar, julgar e aplicar sanções do sistema, com quadro técnico especializado e decisões finais em instância plenária.
Clubes e atletas poderão acionar a agência para indicar atrasos a qualquer momento, e haverá uma divisão inicial entre dívidas assumidas antes e após a criação do FPF. Aquelas assumidas até o final de 2025 estarão sujeitas ao regulamento somente a partir de 30 de novembro do próximo ano, enquanto as que os clubes assumirem de janeiro em diante serão enquadradas imediatamente nas regras da entidade, gerida desde maio pelo roraimense Samir Xaud.
Dívidas com outros clubes, funcionários e autoridades públicas (Fisco) serão monitoradas;
O monitoramento será feito três vezes ao ano, em 31 de março, 31 de julho e 30 de novembro;
Toda transação entre clubes deverá ser registrada e detalhada em sistema próprio (DTMS), inclusive a forma de pagamento;
Todo contrato de atleta deverá ser detalhado em sistema próprio, inclusive os pagamentos previsto (CLT e direitos de
imagem);
Os registros são pré-condição para publicação no BID;
Clubes e atletas poderão acionar, a qualquer momento, a ANRESF para indicar atrasos;
As dívidas assumidas a partir de 01 de janeiro de 2026, terão implementação imediata das regras; aquelas anteriores a 1 de janeiro de 2026, estão sujeitas à implementação a partir de 30 de novembro de 2026.
Equilíbrio operacional
Anualmente, os clubes devem apresentar superávit no resultado de suas operações anualmente (receitas – despesas ≥ 0);
Caso um clube apresente um resultado negativo (déficit) no balanço anual, ele pode utilizar aportes de capital (adição ao patrimônio líquido) para cobrir o resultado, sem limitação;
Na avaliação trienal, o clube que apresentar déficit, será considerado monitoramento, que considera a soma dos resultados dos três últimos exercícios;
Clubes na Série A tem déficit máximo acumulado no triênio de R$30 milhões, ou 2,5% das receitas; na Série B, de R$10 milhões ou 2,5% das receitas;
Serão excluídos da conta os custos com categorias de base, infraestrutura, futebol feminino, projetos sociais e esportes olímpicos e paralímpicos.
Controle de custos com elenco
Os custos com elenco incluem salários + encargos + direitos de imagem + amortizações;
O custo com elenco deve ser inferior a 70% (limite final) da soma de: receitas + transferências (descontadas taxas e comissões, por exemplo) e aportes para gastar com elenco (salários, encargos, direitos de imagem e amortizações);
Resultados reportados em 2026 e 2027 estarão sujeitos a apenas a advertências. As regras valerão a partir dos resultados reportados em 2028 (com limite de 80% para as Séries A e B) e em 2029 (limite de 70% para Série A e 80% para a Série B).
Endividamento
A dívida líquida de curto prazo deve ser menor ou igual a 45% das receitas relevantes do clube;
O limite final será implementado progressivamente. Até 2027, os clubes serão apenas advertidos caso violem a regra. Em 2028 (com os resultados referentes ao ano anterior), o limite será de 60%; em 2029, de 50%, e em 2030 os 45% da proposta.
Outros elementos
A partir de 30 de abril de 2026, clubes que entrarem em recuperação judicial ou eventos de insolvência estarão sujeitos às medidas regulatórias: limitação da folha salarial (mantida no patamar da média dos 6 meses anteriores), equilíbrio financeiro nas janelas de transferência (gasto com contratação igual ou inferior ao gasto com venda de jogadores) e negociação de acordo de reestruturação (cumprimento dos indicadores do regulamento com duração das medidas anteriores);
Os clubes deverão elaborar e entregar as demonstrações contábeis do ano anterior auditadas (com relatório de auditor independente registrado na CVM) até 30 de abril, além de publicá-las em seu site (já é uma exigência legal);
O orçamento anual deve ser apresentado até 15 de dezembro do ano anterior, aprovado pela administração. Tem caráter educativo/pedagógico sem estar sujeito a punição caso violado;
Os clubes da Série C deverão comprovar anualmente os requisitos de transparência e o cumprimento do critério de solvência;
É proibido deter controle ou influência significativa (direta ou indireta) em mais de um clube apto a participar da mesma competição organizada pela CBF na mesma temporada. Além disso, todas as transações entre clubes do mesmo grupo deverão ser contabilizadas utilizando critérios contábeis pré-definidos.
Sanções a clubes infratores
Advertência pública;
Multa pecuniária;
Retenção de receitas;
Restrição de inscrição de atletas (transfer ban);
Dedução de pontos;
Rebaixamento;
Não concessão ou cassação da licença.
Sanções a pessoas físicas
Advertência pública.
Multa pecuniária;
Suspensão temporária do exercício da função;
Proibição do exercício de cargos;
Banimento do futebol.
Atualmente, Avaí, Chapecoense e Criciúma representam Santa Catarina nas Séries A e B do Brasileirão. Acompanhe a cobertura do futebol brasileiro com a Jovem Pan News Florianópolis.
