PGE/SC dá posse a 12 novos procuradores e reforça atuação jurídica no Estado

A PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina) deu posse, na manhã desta segunda-feira (13), a 12 novos procuradores aprovados no 10º concurso público para a carreira. A cerimônia foi realizada na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), e contou com a presença do governador Jorginho Mello e de diversas autoridades do meio jurídico.

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Com os novos integrantes, o número de procuradores ativos na PGE/SC chega a 129. Esta é a segunda posse de aprovados no concurso: em janeiro, outros dez já haviam assumido seus cargos. A renovação da equipe atende a uma demanda de recomposição, após 11 desligamentos nos últimos dois anos por aposentadorias, exonerações e um falecimento.

Durante a solenidade, o governador Jorginho Mello destacou a relevância da carreira.

“Vocês passam a ser doze catarinenses privilegiados em poder prestar serviço a Santa Catarina, um Estado pequeno, mas corajoso e arrojado, que mostra a todo o país a sua riqueza. O trabalho que vocês prestarão de agora em diante é muito importante, junto a uma instituição que muitas vezes teve impacto significativo para o povo catarinense”, afirmou o chefe do Executivo estadual. “Vocês precisam agora se somar aos seus colegas na PGE/SC e seguir com esse trabalho de excelência. Sejam rápidos e eficientes em sua atuação, pois o povo catarinense tem pressa”.

Para o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, a chegada dos novos procuradores é um gesto de valorização institucional por parte do governador Jorginho Mello.

“Como órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo, a PGE/SC se relaciona com todos os órgãos e instituições da Administração Pública. Viabilizar esse reforço na equipe demonstra, de forma inequívoca, uma gestão responsável, que compreende o papel relevante da advocacia pública e que investe na segurança jurídica como alicerce para o desenvolvimento de Santa Catarina”, afirmou o chefe da instituição durante a solenidade de posse.

O procurador-geral do Estado lembrou aos procuradores recém-empossados do peso que a instituição carrega na Administração Pública Catarinense. “Nossa atuação é, por excelência, transversal. É a análise criteriosa da PGE/SC que assegura a legalidade e a segurança jurídica de cada política pública que transforma a vida dos catarinenses”, destacou ele. “Celebramos hoje, então, não apenas a conquista pessoal de doze novos e valorosos procuradores do Estado, mas um marco fundamental para a administração pública e para a sociedade catarinense”.

Dentre as autoridades que participaram do ato estão o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público, Andreas Eisele; o presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Juliano Mandelli Moreira; o presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (Iasc), Gilberto Lopes Teixeira; os procuradores-gerais adjuntos para Assuntos Jurídicos, Ricardo Della Giustina, e Administrativos, Ligia Janke; o corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião, e o presidente da Associação de Procuradores do Estado (Aproesc), Francisco Guardini Nogueira.

Durante a solenidade, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, destacou a importância da advocacia para a sociedade e reafirmou a parceria entre a Ordem e a PGE/SC. “Nosso trabalho é essencial para a garantia do Estado Democrático de Direito, da justiça social e a boa aplicação das leis. A Advocacia Pública e a privada caminham lado a lado”, afirmou ele. “Desejo aos novos procuradores muito êxito na caminhada que se inicia agora: que ela seja marcada pela ética, pela dedicação e pelo compromisso com nosso Estado, e, principalmente, pela coragem de enfrentar os desafios que virão”.

O 2º vice-presidente do TJSC, desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, relembrou a história da PGE/SC em seu discurso, destacando as conquistas da instituição e a importância do papel exercido pelos procuradores do Estado. “Que, no exercício de sua função, vocês possam honrar o legado dessa instituição tão importante para Santa Catarina. Desejo que a carreira de vocês junto à Procuradoria seja pautada pela eficiência técnica, integridade moral e o propósito elevado de servir à sociedade catarinense”, desejou o desembargador.

Os doze novos procuradores do Estado foram aprovados no 10º concurso público para a carreira, que teve edital publicado em maio de 2022. Após cinco etapas de avaliação, com uma prova objetiva, duas provas práticas, uma prova oral, e a prova de títulos, de caráter apenas classificatório, eles tiveram sua aprovação publicada em maio de 2024. A sua nomeação foi feita pelo governador do Estado, Jorginho Mello, no dia 17 de setembro, por meio do Ato nº 2.053/2025, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Recém empossada, a procuradora Bruna Bruening Pereira representou seus colegas no discurso de posse, no qual ela abordou a importância do cargo que assumiram para o Estado. “Cada um de nós, motivado pelo desejo de trabalhar em tão nobre função, traz uma história própria marcada por desafios diversos momentos de angústia mas também de muita superação. Foram dois anos de dedicação intensa até esse ponto. A partir de hoje, assumimos desafios ainda maiores”, afirmou ela.

“O meu desejo é que sempre encontremos a inspiração necessária para entregarmos cotidianamente o nosso melhor, evoluindo continuamente, construindo novas competências e habilidades em prol do serviço público. Que essa posse seja vista não como ponto de chegada, mas como início de uma trajetória de dedicação, aprendizado e compromisso”, concluiu a nova procuradora do Estado.

Adaptação à carreira

Após a posse, os novos procuradores passarão por um período de aclimatação junto à PGE/SC, com o Curso de Adaptação à Carreira, organizado pelo Centro de Estudos (Cest) e pela Corregedoria-Geral da Procuradoria. Essa atividade envolve a apresentação da estrutura administrativa da instituição e de todos seus setores, além de treinamentos com os sistemas digitais empregados no órgão.

Durante os primeiros três anos de atuação, os procuradores recém empossados cumprirão o chamado Estágio Probatório. Período de experiência obrigatório a todos os servidores públicos concursados, com duração de três anos, permite avaliar as competências dos novos procuradores, assim como a qualidade de seu trabalho no desempenho de suas funções.

Conheça os novos procuradores:

• Bruna Bruening Pereira
  Graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina e com pós-graduação em Direito Público pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci, Bruna foi procuradora da Fazenda Nacional por um ano antes de sua nomeação na PGE/SC. Natural do município de Armazém, em Santa Catarina, ela também trabalhou por cerca de nove anos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde exerceu o cargo de Técnica Judiciária.
• Brendon Henrique Nunes Silva
  Natural de Paranaguá, no Paraná, Brendon Nunes formou-se em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) em 2019. Antes de assumir o cargo na PGE/SC, ele atuou por cerca de um ano como Procurador da Fazenda Nacional.
• Gabriel da Silva Danieli
  Formado em Direito pela PUC/RS, em 2013, Gabriel tem uma carreira já estabelecida no Direito Público. Até a posse junto à PGE/SC, ele atuava como Advogado da União, cargo que assumiu em janeiro deste ano. Antes disso, atuou por três anos como procurador do Município de Caxias do Sul, sua cidade natal. Também foi procurador do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) da cidade, e trabalhou na Assessoria Jurídica da Unimed.
• Luana de Freitas Vignola
  Luana Vignola é bacharel em Direito pela Universidade Sociedade Educacional de Santa Catarina (Unisociesc). Sua carreira no Direito Público teve início em 2018, com uma passagem pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Ela foi ainda servidora da Secretaria do Estado da Fazenda (SEF/SC), entre os anos de 2022 e 2023, e antes de assumir o cargo junto à PGE/SC, atuou também junto ao Tribunal de Contas da União.
• Cândida Reginatto
  Com formação em Direito pela Faculdade CNEC Santo Ângelo, Cândida Reginatto possui ampla experiência no cargo de procuradora, tendo atuado nas Procuradorias Municipais de Santa Rosa (RS), sua cidade natal, Antônio Olinto (PR) e Giruá (RS). Antes de concluir sua graduação, ela foi ainda estagiária junto à PGE do Rio Grande do Sul, onde trabalhou por dois anos.
• Anna Karolina da Silva Oenning
  A trajetória profissional de Anna Karolina da Silva Oenning foi voltada para o Direito Público desde a sua graduação, realizada na UFSC. Antes de integrar a PGE/SC, ela exerceu o cargo de procuradora do Estado do Rio Grande do Sul por um ano, e teve experiências anteriores no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde trabalhou como assessora jurídica por cerca de três anos.
• Arthur Ferreira Mendes
  Arthur Ferreira Mendes possui experiência tanto no Direito Público quanto na área privada, tendo atuado por três anos em um escritório de advocacia antes de assumir o cargo de procurador do município de Florianópolis, em 2024. Graduado em Direito pela Cesusc, ele possui ainda uma pós-graduação em Direito Público pela mesma instituição.
• Samira Hachem Franco Costa
  Natural de Belém, Samira Hachem Costa foi servidora da Procuradoria-Geral do Estado do Pará por mais de 15 anos, até sua nomeação na PGE/SC. Formou-se em Direito pelo Centro Universitário do Pará (Cesupa) em 2006, e possui dupla especialização: em Direito Financeiro e Tributário pela PUC/RJ e em Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho pela Cesupa.
• Phelipe Monteiro Mastra Fontoura
  Especialista em Direito Público e Direito Processual Civil, até sua nomeação na PGE/SC, Phelipe Mastra Fontoura fez parte do quadro de procuradores da Advocacia-Geral da União, onde foi empossado em 2024. Antes disso, por três anos foi servidor da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, e sócio de um escritório de advocacia em Niterói.
• Vitória Regina Muller Santos
  Vitória Muller dos Santos possui experiência tanto no poder Executivo quanto no Legislativo e no Judiciário, tendo atuado enquanto servidora pública na Assembleia Legislativa do Estado e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina antes de assumir um cargo junto à Advocacia-Geral da União. Especialista em Direito das Famílias e Sucessões pelo Cesusc, ela concluiu sua graduação em Direito pela UFSC em 2016.
• Gustavo Boraschi
  Nascido em Araçatuba, Gustavo Boraschi procurador de seu município natal de de 2023 até sua posse na PGE/SC. Antes disso, sua carreira no Direito Público levou-o a ocupar o cargo de assistente judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde trabalhou por quase dez anos junto à comarca de Araçatuba. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, ele também é especialista em Direito Constitucional, em Direito Processual Civil e em Extensão em Contratos Empresariais.
• Luiz Loof Junior
  Natural de Xanxerê, Luiz Loof Júnior teve uma curta passagem pelo serviço público entre os anos de 2008 e 2009, no TJSC, antes de decidir dedicar sua carreira à advocacia privada. Ele se graduou em Direito pela FURB em 2009, e possui ainda pós-graduação em Direito Tributário pela Faculdade de Pato Branco, concluída em 2015.