A Justiça de Santa Catarina autorizou a continuidade da licitação do lote 4 da VIAMAR e manteve a abertura das propostas nesta segunda-feira (21). A decisão foi assinada na noite de domingo (20).
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A decisão foi oficializada pela juíza Gabriela Sailon de Souza e suspende os efeitos da determinação do TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado), que havia impedido o avanço do procedimento após o recebimento das propostas.
O lote 4 da VIAMAR corresponde ao trecho entre os entroncamentos com as rodovias SC-414 e SC-486, com aproximadamente 24,6 quilômetros de extensão. O valor estimado da contratação é de R$ 2,18 bilhões, incluindo a elaboração dos projetos básico e executivo e a execução das obras por meio de contratação integrada.
A decisão judicial avaliou que os elementos apresentados no processo não demonstravam, naquele momento, a necessidade de paralisar a licitação enquanto os questionamentos técnicos fossem aprofundados.
A magistrada também considerou as respostas, manifestações técnicas e estudos complementares apresentados pela administração estadual.
O TCE/SC havia determinado cautelarmente a suspensão das etapas posteriores ao recebimento das propostas, incluindo a análise dos documentos de habilitação e a fase de disputa. O tribunal apontou fragilidades em estudos técnicos, orçamento, matriz de riscos e cronograma, além de questionamentos sobre a competitividade do certame.
Na decisão judicial, segundo as informações divulgadas sobre o processo, a magistrada também considerou que a própria determinação do TCE/SC reconhecia a inexistência de contratação ou desembolso iminente. Com isso, entendeu que a interrupção do procedimento na VIAMAR, na extensão determinada, ultrapassava o necessário para preservar a atividade de fiscalização naquele momento.
Com a liminar, a Concorrência Eletrônica nº 0098/2026 pode seguir as etapas previstas no edital, incluindo julgamento, adjudicação e homologação, desde que observadas as exigências legais.
O projeto
A VIAMAR é a maior obra da história de Santa Catarina. Conhecida também como Corredor Litorâneo Norte, prevê a implantação de uma nova ligação rodoviária no Litoral Norte de Santa Catarina, como alternativa à BR-101. O lote 4 abrange municípios como Ilhota, Itajaí e Navegantes.
A sessão de recebimento das propostas está prevista para esta segunda-feira (21). O edital estabelece o envio final das propostas até as 13h45, com abertura a partir das 14h.
