Ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser preso logo após ser condenado? Entenda

O julgamento da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, está em andamento na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). A dúvida central é: em caso de condenação, quando pode ocorrer a prisão?

Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp

Execução da pena só após trânsito em julgado

Segundo o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, mesmo que Bolsonaro e os demais sejam condenados nesta semana, a prisão imediata não acontece. Isso porque ainda cabem recursos, como:

• embargos de declaração, usados para esclarecer pontos do acórdão;

• embargos infringentes, possíveis quando houver divergência substancial na votação, o que pode levar a decisão ao plenário do STF.

Somente após o trânsito em julgado, quando todos os recursos se esgotam, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início da execução da pena definitiva.

Prisão preventiva

Outra hipótese é a prisão preventiva, que não depende de condenação e pode ser decretada a qualquer momento pelo relator.
Esse tipo de medida é adotado quando há risco de o réu:

• interferir na investigação (ameaçar testemunhas, destruir provas);

• ou representar perigo à ordem pública e à sociedade.

Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão de Moraes, além de outras medidas cautelares.

Julgamento em andamento

A votação foi retomada nesta terça-feira (9), com o voto do relator Alexandre de Moraes, que deve levar cerca de três horas para apresentar seu posicionamento.

Depois dele, votam: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A maioria simples (três votos) define a condenação ou absolvição.

Quem são os réus

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022.

Em resumo:

não haverá prisão imediata após eventual condenação, a execução da pena só começa após o fim dos recursos, a não ser que o relator decrete prisão preventiva.

Quer que eu monte uma linha do tempo com os possíveis cenários (condenação, recursos, trânsito em julgado e prisão) para deixar o processo mais didático ao leitor?