PROCON/SC apura dificuldades de consumidores para acessar notas fiscais no TikTok Shop

O PROCON/SC está apurando relatos de consumidores que encontram dificuldades para acessar as notas fiscais de compras realizadas por meio do TikTok Shop. As reclamações chegaram ao órgão e levantaram questionamentos sobre a forma como as informações fiscais das compras estão sendo disponibilizadas aos consumidores.

A nota fiscal é um documento importante para o consumidor, especialmente em situações que envolvem troca, devolução, garantia ou eventual necessidade de comprovar a aquisição de um produto. Por isso, o acesso às informações referentes à compra deve ser assegurado de forma adequada e transparente.

De acordo com a diretora do PROCON/SC, delegada Michele Alves, o órgão está verificando se a plataforma está garantindo aos consumidores o acesso adequado à documentação relacionada às compras realizadas no ambiente digital.

“O consumidor tem direito à informação clara e adequada sobre a relação de consumo. Estamos verificando esses relatos para entender como a nota fiscal está sendo disponibilizada e se existem dificuldades que possam prejudicar o consumidor”, afirma Michele Alves.

A própria TikTok Shop informa, em seus materiais destinados aos vendedores, que a emissão da nota fiscal das vendas é responsabilidade de quem comercializa os produtos. A plataforma também oferece ferramentas para que os vendedores emitam ou carreguem as NF-e diretamente no sistema.

O PROCON/SC irá analisar os casos recebidos e buscar esclarecimentos junto à plataforma para verificar como ocorre o acesso dos consumidores às notas fiscais e se os procedimentos adotados estão de acordo com as normas de proteção e defesa do consumidor.

O órgão reforça que consumidores que enfrentarem dificuldades relacionadas às compras realizadas em plataformas digitais podem procurar o PROCON/SC para registrar reclamações e buscar orientação.

📷delegadamichelealves

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