O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Braço do Norte, no Sul do estado, após uma criança de apenas 1 ano e 6 meses sair sozinha de uma creche e caminhar até o local de trabalho da mãe.
O caso aconteceu em 25 de setembro, no Centro de Educação Infantil Antônio Volpato, que passava por obras de reforma. Segundo a investigação, a criança conseguiu deixar a unidade em um momento em que o vigilante havia se afastado do posto e uma das profissionais atendia outro aluno.
O MPSC identificou falhas nas condições de segurança, incluindo câmeras de monitoramento inoperantes, circulação de trabalhadores da obra e ausência de um protocolo específico para proteger as crianças durante reformas.
Na ação, o Ministério Público pede que a Prefeitura realize inspeções nas unidades de educação infantil, reforce o controle de acesso, estabeleça protocolos de segurança e suspenda o atendimento em locais que apresentem riscos aos alunos.
O órgão também solicita indenização por dano moral coletivo. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
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