Resumo da Notícia
Nesta quinta-feira (7) foi publicado um decreto no Diário Oficial da União que obriga os postos de combustíveis a exibir os preços dos aditivos antes da lei que baixou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 17%. De acordo com Secretaria Geral da Presidência, a intenção do decreto é de que os consumidores estejam aptos a comparar os valores dos combustíveis antes e depois da redução do imposto, aprovada no último dia 22 de junho.
De acordo com o documento, a comunicação entre o posto de combustível e os consumidores deve ser “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”. Para a Secretaria Geral da Presidência, “o objetivo final é oferecer ao cidadão comum um instrumento de transparência”.
Os postos devem exibir já a partir dessa quinta-feira e vai até o dia 31 de Dezembro desse ano.
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