O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), confirmou, em entrevista à Jovem Pan News Florianópolis, que vai sancionar a lei aprovada na terça-feira (2) pela Alesc, que institui a cobrança de multa administrativa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Estado.
O projeto estabelece a multa de um salário mínimo, a quem for autuado por portar ou consumir drogas ilícitas em espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias públicas e parques.
Do total arrecadado com as multas, 50% dos recursos serão aplicados no Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde. Jorginho disse que a lei aprovada ajuda a livrar a sociedade do “Mal do século”.
