A Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) foi condenada a realizar melhorias no fornecimento de energia em Garopaba, na Grande Florianópolis. A condenação ocorreu após uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
A sentença proferida pela Justiça em 7 de janeiro, obriga também a empresa a indenizar consumidores lesados e a pagar multa por danos morais coletivos de R$ 100 mil.
A Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil motivado por uma denúncia de quedas frequentes e prolongadas de energia em 2016. Ainda foi feito um abaixo-assinado com 196 assinaturas, que relatava as constantes oscilações. A condenação foi divulgada na última sexta-feira (17).
Aneel confirma as violações
Ficou comprovado que, entre os anos de 2015 e 2021 — período da ação —, os indicadores de qualidade definidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não estavam sendo cumpridos. Indicadores mostraram valores acima do permitido.
De acordo com o MPSC, os problemas foram atribuídos à falta de manutenção preventiva. Em 2017, a Celesc justificou as falhas devido ao acúmulo de salitre, um composto químico, nos componentes da rede elétrica, um problema que, segundo apurado pela Promotoria de Justiça, poderia ter sido resolvido com ações preventivas.
