Deputado Sérgio Guimarães propõe rastreamento digital de bebidas alcoólicas em Santa Catarina

O deputado Sérgio Guimarães (União Brasil) apresentou na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) um projeto de lei que obriga a rastreabilidade digital de bebidas alcoólicas comercializadas no estado, com base na tecnologia blockchain.

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A proposta visa combater adulterações, evitar sonegação fiscal, assegurar a qualidade sanitária e oferecer mais transparência em toda a cadeia produtiva, do fabricante ao ponto de venda.

Detalhes do projeto
A proposta de Sérgio Guimarães determina que todas as bebidas alcoólicas – tanto as produzidas em Santa Catarina quanto as importadas ou vindas de outros estados – sejam registradas em um sistema digital.

Os fabricantes e distribuidores deverão inserir informações como:

• dados de produção;
• número de lote, validade e origem dos insumos;
• transporte e armazenamento;
• data de distribuição;
• ponto de venda final, incluindo CNPJ e data de recebimento.

Esses dados estarão acessíveis ao consumidor por meio de um QR Code, batizado de “Selo de Origem e Qualidade Digital”, que ficará visível nas embalagens.

Fiscalização e punições

A fiscalização será de responsabilidade conjunta da Secretaria da Fazenda e dos órgãos de vigilância sanitária. Todos os integrantes da cadeia de produção e distribuição serão corresponsáveis pelas informações prestadas.

A ausência do selo digital ou dados inconsistentes no sistema poderão resultar na apreensão imediata do lote ou produto para averiguação.

Apoio à inovação e pequenos produtores

O projeto de Sérgio Guimarães também autoriza o Executivo a criar linhas de crédito e fundos de incentivo para facilitar a adaptação tecnológica de micro e pequenas empresas e de produtores artesanais. A lei, se aprovada, entrará em vigor 180 dias após a sua publicação.

De acordo com Sérgio Guimarães, Santa Catarina poderá ser referência nacional ao adotar o blockchain como ferramenta de fiscalização e transparência no setor de bebidas.