Conselheiro Tutelar é afastado do cargo após denúncias de irregularidades em Santa Catarina

Um Conselheiro Tutelar de Itajaí foi afastado do cargo por decisão da Justiça após ser acusado de cometer várias irregularidades, como falsificar assinaturas de colegas, se omitir diante de uma denúncia de agressão contra uma criança e usar a estrutura do Conselho para resolver problemas pessoais.

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A medida foi tomada no dia 9 de setembro, a pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que também solicitou a suspensão do pagamento do salário.

A promotora de Justiça Micaela Cristina Villain, responsável pela ação, apresentou um conjunto de provas que apontam condutas consideradas incompatíveis com a função pública e que, segundo o MPSC, comprometem a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.

Entre os principais fatos relatados estão:

• Falsificação de assinaturas de colegas para obter vantagens financeiras em viagens;
• Omissão diante de denúncias de violência física contra uma criança, que acabou sendo acolhida institucionalmente;
• Uso da estrutura do Conselho Tutelar para fins pessoais, ao intervir diretamente em situação envolvendo seu próprio filho;
• Publicações em redes sociais com críticas ideológicas a instituições de ensino, vinculando sua imagem ao cargo público.

Segundo o Ministério Público, as ações do Conselheiro Tutelar afastado violam princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e moralidade, além de comprometerem a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.

A decisão judicial destaca que a permanência do então Conselheiro no cargo representa risco à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes atendidos pelo Conselho Tutelar. O afastamento imediato e a convocação de suplente para garantir a continuidade dos serviços de proteção foram determinadas na decisão.

O caso segue em tramitação e poderá resultar na destituição definitiva do cargo, além de possíveis responsabilizações administrativas e criminais.