Está suspensa a importação, comercialização e distribuição de tilápia oriunda do Vietnã. É o que determina a portaria assinada pelo secretário Executivo de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan, e publicada no Diário Oficial de Santa Catarina na quarta-feira (17).
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O documento implica que está proibida a importação do peixe “fresco ou congelado, inteiro, eviscerado, em postas ou em filés”, destinada ao “consumo humano, à alimentação animal, ao processamento industrial e quaisquer subprodutos”.
A medida foi adotada em decorrência da avaliação a riscos associados ao TiLV – Tilapia Lake Virus. Segundo a secretaria, a liberação anterior, em nível nacional, aconteceu sem revisão formal dos protocolos sanitários.
O Brasil voltou a autorizar a importação da tilápia vietnamita em abril, que havia sido suspensa em 2024 após identificação do vírus no país. A doença tem taxa de mortalidade de até 90% nos peixes afetados.
Dentre os principais pontos elencados pelo governo catarinense, para a proibição da tilápia do Vietnã, estão:
- A relevância estratégica da produção de tilápia para a aquicultura brasileira;
- Santa Catarina estar entre os quatro maiores produtores nacionais do pescado;
- Risco sanitário com potencial impacto à saúde pública, associado a riscos ambientais, econômicos e sociais, que podem comprometer a aquicultura catarinense.
Os estabelecimentos que tiverem adquirido a tilápia deverão interromper, imediatamente, “a comercialização, a distribuição e qualquer forma de disponibilização dos produtos”.
A Vigilância Sanitária, o Procon-SC e demais órgãos de defesa do consumidor ficam responsáveis pela fiscalização do comércio catarinense. O descumprimento da proibição está sujeito a sanções administrativas.
