O presidente da Câmara de Vereadores de São José, Matson Cé, alegou, nesta sexta-feira (14), ser a favor da CPI do Lixo, a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis abusos na cobrança da coleta de resíduos.
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A CPI deveria ter sido votada nesta quarta-feira (12), mas foi adiada, ainda sem data para acontecer. A justificativa dada pelos vereadores foi pela discordância em relação ao número de membros do projeto — se seriam três ou mais.
A partir do ‘atraso’ proposto pelos parlamentares, a suposição foi de que estariam querendo evitar uma investigação sobre o assunto. “E eu me senti muito ofendido pelos ataques irresponsáveis das pessoas que acompanharam a sessão e a minha fala. Distorceram tudo”, desabafou Matson.
Durante entrevista ao Jogo do Poder, o presidente dos vereadores disse que a criação da comissão faz parte do direito da Câmara de fiscalizar o município. “A discussão nunca foi impedir, até porque a função da CPI é investigar, não julgar ou condenar, até porque o vereador não tem poder para isso”, completou.
CPI do Lixo segue sem data
Após o adiamento da votação da comissão, o projeto segue sem data para iniciar. Após a votação, aprovação e definição dos membros, a proposta prevê prazo de 120 dias — com possibilidade de prorrogação — para os trabalhos.
A investigação deve cercar a gestão e a execução do contrato de concessão dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos no município.
Ela aborda, principalmente, o Decreto Municipal nº 23.796, de dezembro de 2025, com as alterações do prefeito de São José, Orvino (PSD). Os vereadores pretendem apurar a formação da cobrança da Tarifa de Coleta de Lixo, a fiscalização do contrato e a conferência dos volumes de resíduos coletados e encaminhados ao aterro.
A mudança na metodologia provocou reclamações de moradores após a emissão dos boletos de 2026. Segundo os vereadores, houve casos de aumento superior a 70% e de mais de 100%. A nova fórmula considera, entre outros critérios, a frequência semanal da coleta em cada região.
A CPI também deverá analisar o cancelamento e a reemissão de boletos da tarifa. No início do ano, cerca de 32 mil documentos foram cancelados após a identificação de inconsistências no cálculo, que teria considerado indevidamente áreas de garagem.
