O senador catarinense Esperidião Amin (PP) foi anunciado nesta quarta-feira (10) pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), como relator do projeto de lei da dosimetria no colegiado.
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Segundo Alencar, a ideia é que o relatório sobre a matéria seja apresentado já na próxima semana.
O texto já começa a tramitar e o senador Amin deve apresentar o relatório já na próxima semana. O compromisso foi assumido entre Otto Alencar, e o presidente do Congresso Nacional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) se comprometeu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em pautar a matéria, assim que o texto fosse deliberado pelos deputados.
Com a aprovação na madrugada desta quarta-feira (10), o texto pode entrar em pauta na CCJ. Entretanto, Alencar destacou que a intenção é que a matéria seja deliberada e enviada para apreciação do Plenário.
Caso o projeto passe pelo Senado, ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias já confirmou que Lula deve vetar a matéria.
