O senador Esperidião Amin (PP) apresentou, durante a última quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Anistia aos processados ou condenados pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. O texto foi protocolado após veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria – que diminuía a pena aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O projeto tem o mesmo teor que o apresentado anteriormente na Câmara pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que tentou conceder anistia aos envolvidos na invasão aos prédios públicos.
O projeto da dosimetria havia sido aprovado no fim de 2025 pelo Congresso e surgiu como alternativa à anistia. O Legislativo pode rejeitar o veto, com a necessidade de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Por meio de nota oficial, Amin afirmou que a apresentação do PL da Anistia tem como objetivo “pacificar o país e corrigir as injustiças desmedidas dos julgamentos havidos”.
“A anistia é, sim, o caminho que as grandes democracias utilizam para reconciliação, para harmonia, para a paz e, no nosso caso, para a justiça também”, disse.
Confira a nota de Esperidião Amin sobre o PL da Anistia
“Como Relator do PL da DOSIMETRIA no Senado, nunca escondi que considero tal iniciativa deficiente diante da real dimensão dos fatos de 8/1/2023.
1.- Durante a CPMI que “investigou” tais fatos ficou evidenciada a adoção da narrativa de um GOLPE DE ESTADO que não aconteceu! O que ocorreu, graças à OMISSÃO impune de agentes públicos das 48 agências do SISBIN (Sistema Brasileiro de Inteligência) que foram informados pela ABIN da provável ocorrência das manifestações que redundaram em atos de VANDALISMO merecedores de repúdio e punição!
2.- Como afirmou o presidente Lula, em 18/1/2023, “Alguém ABRIU a porta”! Sim, os OMISSOS abriram a porta e nenhum inquérito apurou a OMISSÃO e a CUMPLICIDADE no governo!
3.- O inquérito do dia 8 de janeiro padece, no mínimo, de três NULIDADES ABSOLUTAS:
3.1.- FORO INADEQUADO, forjado pelo oportunismo!;
3.2.- SUSPEIÇÃO evidente da maioria do tribunal (Primeira Turma do STF);
3.3.-INVESTIGAÇÃO TENDENCIOSA, liderada por juiz SUSPEITO e VÍTIMA (autoproclamada) do suposto GOLPE, com emprego de meios ilícitos para indicar pessoas sem antecedentes criminais, conforme consta do REQUERIMENTO de CPI DA VAZA TOGA, protocolado no Senado Federal em 27/8/2025.
4.- Por isto, em face da INCOERENTE decisão de veto, cumpro o dever e o compromisso de apresentar o PL DA ANISTIA com o objetivo de PACIFICAR o PAÍS e corrigir as INJUSTIÇAS desmedidas dos julgamentos havidos.
ANISTIA não é impunidade! É instrumento histórico de RECONCILIAÇÃO NACIONAL próprio das democracias que se recusam a perpetuar divisões, ressentimentos e exceções!
A LUTA pela HARMONIA, pela PAZ e pela JUSTIÇA DEVE CONTINUAR! E o PARLAMENTO é seu HABITAT e FORO!
Esperidião Amin, em 8/1/2026.”
