Resumo da Notícia
O Estado de Santa Catarina realiza, ao longo do mês de abril, iniciativas de combate aos maus-tratos contra os animais. A mobilização faz parte do Abril Laranja, campanha internacional dedicada à prevenção da crueldade contra animais.
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Nos últimos três anos, o Estado estruturou uma política pública mais ampla na área, com investimentos, capacitação de profissionais e novas legislações. Um dos principais pilares é o programa Pet Levado a Sério, considerado o maior do país no controle populacional de cães e gatos.
A iniciativa destinou cerca de R$ 17 milhões aos municípios. Segundo o Governo estadual, o objetivo é viabilizar procedimentos de castração em 273 cidades, o equivalente a 96% do território estadual, número que deve aumentar durante o Abril Laranja.
Entre as mudanças na legislação catarinense está a lei que proíbe fogos de artifício com estampido em Santa Catarina. A norma veta o uso de artefatos com ruídos intensos em eventos públicos e privados, permitindo apenas efeitos visuais silenciosos.
Outra medida é a chamada Lei do Animal Comunitário, que reconhece oficialmente animais em situação de rua que são cuidados por moradores. A legislação garante proteção contra maus-tratos e remoção indevida, além de permitir a instalação de estruturas como casinhas e comedouros em espaços públicos.
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