A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na tarde de quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), que regulamenta no Estado o ensino domiciliar. O projeto recebeu 21 votos favoráveis no segundo turno, número mínimo necessário para a aprovação. Agora, cabe ao governador Carlos Moisés sancionar ou não a proposta. Receba as notícias do Tudo Aqui SC pelo WhatsApp O PLC já havia sido rejeitado anteriormente na Comissão de Educação da Alesc por cinco votos a dois, mas recebeu alterações. No Brasil, não há regulamentação que trate do assunto, o que dá margem para decisões divergentes em casos que chegam na justiça. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pais não têm o direito de tirar os filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa sem que haja uma lei para regulamentar a situação. O governo do Distrito Federal autorizou a prática, em dezembro de 2020, e foi a primeira Unidade Federativa a sancionar uma proposta sobre o assunto. A medida começou a valer em fevereiro de 2021.

O Figueirense encaminhou a classificação na Copa Santa Catarina, após vencer o Avaí de virada por 3×1 na noite desta quarta-feira (27). Matheus Lucas abriu o placar para o Leão, mas Garré, Bruno Paraíba e Paolo marcaram na vitória do Figueira. O alvinegro termina a primeira fase na 2ª colocação, atrás apenas do Hercílio Luz. Receba as notícias do Tudo Aqui SC pelo WhatsApp O Avaí, que disputou a competição com seu elenco sub-23, terminou eliminado na 6ª posição. Nas semifinais, o Figueirense encara, quarta-feira (03), o Marcílio Dias; já Hercílio Luz e Juventus de Jaraguá brigam pela outra vaga na final. As equipes da capital vivem momentos bem diferentes: Enquanto o Avaí segue na luta pelo acesso à Série A do Brasileirão, o Figueirense foca totalmente na Copa SC, que premia o campeão com uma vaga na Copa do Brasil 2022. Sem muita atenção nos anos anteriores, a Copa SC costuma preencher o calendário das equipes menores do estado que não disputam competições nacionais. Em 2021, pelo menos quatro times dos considerados cinco grandes de Santa Catarina entraram na disputa: Avaí, Criciúma, Figueirense e Joinville (atual campeão). A competição foi criada em 1990, com o Figueirense sendo o primeiro campeão. Brusque e Joinville são os maiores vencedores, com cinco títulos cada. O vencedor, além da vaga na Copa do Brasil, também disputa a Recopa Catarinense, em partida contra o campeão estadual.  

Uma tentativa de assalto mal sucedida foi registrada em Xanxerê, no Oeste de Santa Catarina, na madrugada desta quinta-feira (28), o fato ocorreu por volta da 1h30. Segundo a PM (Polícia Militar), a vítima chegou a ser amarrada em uma cadeira. O intuito do assaltante era roubar um carro.

Após assinatura do Termo de Acordo com o Ministério Público de Santa Catarina para a regularização precária do transporte intermunicipal de passageiros, a Secretaria de Estado da Infraestrutura dá novos passos no assunto.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano de Florianópolis, o novo preço da tarifa de ônibus, que será válida para 2022, ainda está em “fase de estudo”. Os aumentos, segundo o contrato estabelecido entre o município e o Consórcio Fênix são anuais e só podem ser feitos na virada do ano.

O projeto de lei, de autoria do governo de Santa Catarina, que cria a nova Polícia Penal do Estado e o Estatuto da instituição, foi aprovado na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina)  nesta quarta-feira (27). A nova lei agora segue para sanção do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido).

Duas pessoas suspeitas de estarem em envolvidas no assassinato de dois adolescentes ligados ao crime de homicídio do motorista de aplicativo Patrick Costa, de 22 anos, foram presas nesta quarta-feira (28). As prisões ocorreram durante uma operação da Polícia Civil nas cidades de São José, Biguaçu e Florianópolis.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 16.4/2021, que criaria uma aposentadoria especial para deputados e servidores comissionados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, não conseguiu votos suficientes para a aprovação, que precisava do apoio de 21 deputados (20 favoráveis x 14 contrários), maioria simples. O projeto foi votado na sessão desta quarta-feira (27), e foi protocolado pelo Governo do Estado. Ele estenderia o benefício para comissionados lotados também nos poderes Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas de Santa Catarina. Receba as notícias do Tudo Aqui SC pelo WhatsApp O projeto era defendido pelo governo de Carlos Moisés, onde no texto destaca que a proposta “representará, para o Estado, uma redução do endividamento com a previdência pública e uma economia no pagamento de benefícios previdenciários”. Só poderiam aderir a aposentadoria complementar os servidores com salário acima dos R$ 6 mil. O programa Ligado na Cidade, da Jovem Pan News Florianópolis, entrevistou Luis Fabiano Giannini, presidente da Comissão de Direito Previdenciário Complementar da OAB/SC. O advogado explicou como o projeto foi apresentado, e o que mudaria em relação ao atual sistema. Veja a partir de 14:03.   Veja abaixo como os deputados estaduais votaram Favorável (20 deputados) Ada De Luca (MDB) Coronel Mocellin (PSL) Dirce Heiderscheidt (MDB) Doutor Vicente (PSDB) Fernando Krelling (MDB) Ismael dos Santos (PSD) Jerry Comper (MDB) José Milton Scheffer (PP) Julio Garcia (PSD) Marcos Vieira (PSDB) Marlene Fengler (PSD) Milton Hobus (PSD) Moacir Sopelsa (MDB) Nazareno Martins (PSB) Nilso Berlanda (PL) Paulinha (Sem Partido) Rodrigo Minotto (PDT) Silvio Dreveck (PP) Valdir Cobalchini (MDB) Volnei Weber (MDB) Contrário (14 deputados) Adrianinho (PT) Ana Campagnolo (PSL) Bruno Souza (NOVO) Fabiano da Luz (PT) Felipe Estevão (PSL) Jesse Lopes (PSL) João Amin (PP) Kennedy Nunes (PTB) Laércio Schuster (PSB) Luciane Carminatti (PT) Marcius Machado (PL) Neodi Saretta (PT) Ricardo Alba (PSL) Sargento Lima (PL) Abstenção (6 deputados) Ivan Naatz (PL) Jair Miotto (PSC) Mauricio Eskudlark (PL) Mauro de Nadal (MDB) Romildo Titon (MDB) Sergio Motta (Republicanos)