A Prefeitura de São José vai iniciar, nos próximos 10 dias, o processo licitatório para concessão dos serviços funerários do município. A ação é impulsionada pela investigação, por parte do TCE (Tribunal de Contas de Santa Catarina), que visa apurar denúncias de possíveis cobranças abusivas nos serviços realizados no município.
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Segundo a Prefeitura, a medida “encerra um impasse que se arrasta há mais de 10 anos e que impediu a modernização do sistema por conta de sucessivos recursos e entraves jurídicos”.
Atualmente, quatro funerárias atuam em São José em contratos já vencidos e administram a central de óbitos. Com a nova concessão, o serviço passará a ser gerido diretamente pela Prefeitura, que estabelecerá regras claras, prazos definidos e obrigações contratuais rigorosas para as empresas vencedoras. Qualquer empresa funerária do país ou do exterior poderá participar da concorrência.
O modelo adotado será o de outorga onerosa, no qual as empresas pagarão uma contrapartida financeira ao município pelo direito de operar o serviço. Os recursos arrecadados deverão ser aplicados em melhorias urbanas, infraestrutura e serviços públicos. Serão ofertadas quatro outorgas, com contrato de cinco anos. Hoje, São José registra cerca de 80 atendimentos funerários por mês, entre sepultamentos e cremações.
Segundo o vice-prefeito e secretário de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Michel Schlemper (MDB), a modernização se tornou urgente diante do cenário atual.
“O serviço hoje opera com um contrato precário e já vencido. Houve um esforço grande para manter o atendimento funcionando, mas por muitos anos fomos impedidos de modernizar o sistema por decisões judiciais. Isso já foi superado. Todos os questionamentos jurídicos foram sanados e, nesse período, uma nova lei de licitações passou a vigorar, exigindo a reformulação completa do modelo”.
A Prefeitura destaca que a regulação dos preços dos serviços funerários permanecerá vinculada à Lei Complementar Municipal nº 101/2020, que fixa a tabela obrigatória de valores a ser praticada pelas concessionárias. O controle tarifário visa impedir abusos e assegurar previsibilidade às famílias.
Para pessoas em situação de vulnerabilidade social, continuará sendo ofertado o auxílio-funeral gratuito, que cobre todo o serviço funerário, incluindo urna, transporte, uso de capela e sepultamento ou cremação — não se trata de “doação de caixão”, mas de um benefício integral garantido por lei.
No novo modelo, estruturas como a capela mortuária do Cemitério de Barreiros, cujo aluguel e serviços adicionais ainda são administrados pelas funerárias, passarão a ser totalmente geridas pela Prefeitura.
O município de São José conta atualmente com quatro cemitérios públicos: Nossa Senhora das Dores (Barreiros), São João Batista (Forquilhas), São José (Centro Histórico) e Colônia Santana.
Cobranças abusivas nos serviços funerários de São José
Ainda este mês, um morador denunciou ao TCE que fora solicitado a ele o valor de R$ 400 para alugar uma das capelas do município para que fizesse o funeral do irmão. O valor excede o que estipula o decreto municipal, que diz que o teto do valor para o aluguel é de R$ 260.
Ainda, o denunciante afirmou que teria sido proposta a ele uma venda casada – e caso não fosse acatada, não poderia ele fazer nem o velório e nem enterrar o irmão.
A denúncia ocorreu no dia 13 de novembro e segue sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado.
