A gratuidade no transporte coletivo municipal para mulheres em situação de violência doméstica e familiar iniciou nesta quarta-feira (21), em Florianópolis. A lei foi aprovada no ano passado e novo benefício integra o rol de gratuidades legais oferecidas pelo município.
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Têm direito à gratuidade nos ônibus mulheres que sejam vítimas de violência doméstica ou familiar, possuam medida protetiva vigente expedida pelo Poder Judiciário e residam em Florianópolis.
Entre os principais objetivos da lei estão a ampliação do acesso à mobilidade urbana, contribuindo para a proteção, autonomia e segurança das mulheres que tenham sido vítimas de violência.
O benefício garante 50 viagens de ônibus coletivo em um período de 90 dias.
Como solicitar a gratuidade em Florianópolis
A solicitação deve ser feita presencialmente no Centro de Atendimento ao Usuário, ao lado do Passe Rápido, no TICEN (Terminal de Integração do Centro).
A mulher interessada deve ter um cartão do transporte coletivo municipal válido, e depois apresentar:
- Documento de identificação com foto e CPF.
- Comprovante de residência em Florianópolis.
- Cópia da medida protetiva judicial vigente.
* Por Ana Horst
