A partir da última terça-feira (16), quem for flagrado com caixas de som nas praias de Florianópolis poderá ser multado em valores que partem de R$ 500 e podem chegar até R$ 1000. O decreto da Prefeitura que estabelece os procedimentos de fiscalização e penalidades regulamentou a lei que havia sido sancionada em junho deste ano.
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A multa de R$ 500 e a apreensão ocorrem mesmo na primeira infração, independentemente da intensidade do som. Em caso de reincidência, a penalidade será agravada e o valor aumenta para R$ 1000.
De acordo com o texto, fica proibido “o uso, funcionamento, instalação ou ativação de caixas de som, amplificadores, alto-falantes, sistemas de som portáteis ou quaisquer equipamentos sonoros equivalentes que possam gerar perturbação da ordem pública ou do sossego dos frequentadores”.
A proibição vale para toda a área das praias de Florianópolis, incluindo faixa de areia, calçadões, passarelas, acessos públicos, áreas de restinga e toda a faixa litorânea oficial do município.
O que está proibido nas praias de Florianópolis:
- Caixas de som portáteis (JBL e similares)
- Amplificadores
- Alto-falantes
- Sistemas de som portáteis
- Som automotivo adaptado
- Microfones ou equipamentos equivalentes
