Oito pontos de Florianópolis foram identificados como locais de risco devido à instalação de estruturas de propaganda eleitoral, como bandeiras, windbanners e cavaletes. O levantamento foi realizado pela Polícia Militar e pela PMRv (Polícia Militar Rodoviária) a pedido das Promotorias Eleitorais da Capital, do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
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A pesquisa surgiu para investigar possíveis impactos na segurança viária, na acessibilidade e na circulação de pedestres e veículos.
Os locais apontados pela Polícia Militar são Jardim Atlântico, Avenida Santa Catarina, Coqueiros, Trevo de Canasvieiras e Trevo da Cachoeira do Bom Jesus. Segundo o relatório, as estruturas instaladas nesses pontos podem prejudicar a visibilidade dos motoristas e aumentar o risco de acidentes.
Já a Polícia Militar Rodoviária identificou três pontos de atenção na região Sul da Ilha: a cabeceira da Ponte Colombo Machado Salles, a rotatória da SC-405 com acesso ao Campeche e o Trevo do Erasmo. O órgão apontou que os materiais podem obstruir a visão dos condutores e, em situações de ventos fortes, cair sobre as pistas.
Guarda Municipal não identificou ocorrências
A Guarda Municipal de Florianópolis também respondeu ao levantamento, mas informou que não registrou denúncias relacionadas à propaganda eleitoral nos cinco dias anteriores ao envio da resposta.
As rondas realizadas no período também não identificaram situações que prejudicassem o trânsito, a mobilidade ou a visibilidade nos locais monitorados.
O levantamento foi expedido para mapear locais onde a instalação de estruturas de campanha pudesse comprometer a segurança viária, a acessibilidade e a circulação de pessoas e veículos.
As Promotorias Eleitorais vão encaminhar as informações aos juízes eleitorais das respectivas zonas, à Procuradoria Regional Eleitoral e à Corregedoria Eleitoral. O material também será enviado aos partidos políticos para ciência e adoção das providências cabíveis em suas propagandas.
Propaganda eleitoral na legislação
A legislação eleitoral permite a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. As regras estão previstas na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.
A recomendação das Promotorias também considera as normas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que estabelecem que os usuários das vias não devem criar obstáculos ou situações que tornem o trânsito perigoso.
O CTB também restringe a instalação de elementos que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização ou comprometer a segurança viária.
A recomendação anterior das Promotorias destacou que a fiscalização deve ser aplicada de maneira uniforme a partidos, federações, coligações e candidaturas. A atuação dos órgãos públicos deve se limitar aos aspectos relacionados à segurança e à mobilidade, sem análise do conteúdo político das propagandas.
