Universidade Gratuita passará por fiscalização reforçada em Santa Catarina

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina e o TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado) vão atuar juntos para aprimorar os programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense), após a identificação de indícios de irregularidades apontadas pelo TCE. A medida foi definida em reunião na quinta-feira (12).

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A secretária Luciane Ceretta destacou que o objetivo é proteger a política pública e reforçar a transparência.

“O Tribunal de Contas irá realizar o procedimento investigativo dos casos de maior gravidade. Na sequência, estabeleceremos um trabalho colaborativo com o TCE, Controladoria-Geral do Estado, polícia Civil, Ministério Público e Assembleia Legislativa. O objetivo é aprimorar ainda mais o programa Universidade Gratuita, essa importante política pública idealizada pelo nosso governador Jorginho Mello. Esta é uma pauta de Santa Catarina, que merece ser protegida”, afirmou a secretária de Estado da Educação de Santa Catarina, Luciane Bisognin Ceretta.

Confira abaixo todas as medidas que estão sendo implementadas pela SED para ampliar a fiscalização e impedir possíveis irregularidades:

• Os editais serão publicados antes do período de matrícula, dando mais tempo de organização aos estudantes;
• Divulgação semestral dos contemplados, com listas públicas e atualizadas, garantindo acesso à informação;
• Novo simulador do índice de carência online que vai permitir prever a elegibilidade com base nos critérios definidos;.
• SED fará a reavaliação do cálculo que compõe o índice de carência do estudante;
• Maior transparência nas contrapartidas. Universidades e egressos terão suas ações divulgadas de forma ainda mais clara;
• Comissão de fiscalização ampliada, agora com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil;
• Relatórios semestrais com dados detalhados sobre o programa e os recursos aplicados serão divulgados;
• Novo Disque-Denúncia 0800, um canal gratuito para receber denúncias e fortalecer o controle social;
• Página oficial com todas as informações. Editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores estarão disponíveis no site da SED.

O governador Jorginho Mello também determinou a abertura de investigação pela Polícia Civil.

A secretaria de educação garante que, em caso de fraudes, os benefícios serão suspensos e os valores, cobrados de volta.