O Governo Federal suspendeu a pesca e captura do camarão no litoral das reguões Sul e Sudeste até o dia 30 de abril de 2026. Segundo a portaria, a medida visa proteger a fase de reprodução da espécie para que os estoques sejam plenamente repostos ao longo do ano.
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Até lá, fica proibida a captura de camarão-rosa, camarão-branco e sete-barbas, independentemente do tipo de embarcação ou equipamento utilizado na pesca.
As regras são estabelecidas pelo governo federal por meio da Portaria SAP/MAPA nº 656/2022, que regulamenta a pesca de camarão nas regiões Sul e Sudeste. O objetivo é permitir que os animais completem o ciclo reprodutivo e cresçam antes de voltarem a ser capturados, contribuindo para a sustentabilidade da atividade pesqueira.
O descumprimento das normas pode resultar em penalidades previstas na legislação ambiental brasileira, como multas, apreensão de equipamentos e outras sanções administrativas. Durante o defeso do camarão, a fiscalização é realizada por órgãos ambientais e pela Marinha para garantir o cumprimento das regras e evitar a exploração irregular dos recursos marinhos.
