Quando a opinião pública substitui a Justiça

A Justiça brasileira possui mais de duzentos anos de história. Trata-se de uma instituição estruturada, dotada de experiência, técnica e responsabilidade para enfrentar os conflitos sociais à luz da Constituição e da legislação brasileira. A ele foi atribuído o delicado papel de julgar, de conter excessos, de proteger garantias e de fazer prevalecer, dentro dos limites do processo, uma forma civilizada de controle social. Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp No entanto, o que se observa hoje, especialmente com a força das redes sociais, é uma perigosa informalização do julgamento. Cada vez mais, a opinião pública digital se antecipa ao processo, à prova, ao contraditório e à própria Justiça. Internautas, muitas vezes confortavelmente instalados atrás de telas, emitem condenações morais como se estivessem imunes às consequências de suas palavras. O problema é que essas manifestações não ficam no vazio. Elas se espalham, ganham adesão, produzem estigmas e, muitas vezes, destroem reputações antes mesmo que os fatos sejam verdadeiramente esclarecidos. Nesse ambiente, inocentes podem ser socialmente condenados não pela prova, mas pela imagem que se constrói deles. A lógica deixa de ser jurídica e passa a ser tribal. Julga-se pelo recorte, pela aparência, pela classe social, pela antipatia, pela narrativa que viraliza. E, quando alguém com grande número de seguidores adere a uma versão, a repercussão se multiplica em escala quase incontrolável. Justiça no caso do cão Orelha O chamado caso do cão Orelha foi bastante representativo desse fenômeno. Viu-se uma execração pública intensa contra determinados jovens em uma praia de classe alta de Florianópolis, como se o simples fato de pertencerem a uma classe social mais favorecida já fosse suficiente para antecipar culpa, desprezo e condenação em detrimento da Justiça em si. A discussão deixou de se concentrar apenas nos fatos e passou a ser atravessada por um julgamento social prévio: eram ricos, estavam em determinado lugar, pertenciam a determinado meio; logo, deveriam ser culpados. É justamente aí que mora o perigo. As redes sociais têm moldado uma forma de julgamento baseada menos na verdade e mais na identificação ou rejeição. Basta que o acusado não se assemelhe ao público que o julga para que passe a carregar, automaticamente, a marca da culpa. Em um país profundamente desigual como o Brasil, onde há muito mais pobres do que ricos, esse contraste social acaba alimentando uma leitura simplificada e perigosa: o rico seria sempre arrogante, abusivo e descumpridor de regras; o pobre, sempre vítima, sofredor e moralmente superior. Essa oposição artificial entre ricos e pobres não ajuda a compreender a realidade. Ao contrário, empobrece o debate público e contamina a análise dos fatos. A condição econômica de uma pessoa não pode servir como atestado de virtude nem como presunção de culpa. Ser pobre não torna alguém automaticamente correto, assim como ser rico não transforma ninguém em infrator. A dignidade, a responsabilidade e a culpa não decorrem da conta bancária, mas dos atos efetivamente praticados e devidamente provados. É nessa atmosfera de contraste que florescem discursos políticos, promessas fáceis e ideologias que exploram ressentimentos sociais que sobrepõem a Justiça. A divisão permanente entre grupos passa a valer mais do que a busca pela verdade. O debate público deixa de ser racional e se transforma em arena de hostilidade, em que pessoas são julgadas não pelo que fizeram, mas pelo grupo social ao qual parecem pertencer. Triste é perceber que esse sentimento tem se enraizado no seio da nação brasileira. O fato de alguém possuir melhores condições econômicas pode ser resultado de esforço, trabalho, oportunidade, herança ou circunstâncias diversas da vida, mas jamais pode ser, por si só, fundamento para condenação moral ou jurídica. Da mesma forma, a pobreza não deve ser romantizada como prova automática de virtude. Uma sociedade que preza pela justiça não pode substituir o devido processo legal pelo tribunal das redes sociais. Não pode trocar prova por impressão, contraditório por linchamento, serenidade por ódio coletivo. O Brasil precisa reaprender que julgar é tarefa séria, que exige responsabilidade, prudência e compromisso com a verdade. Fora disso, o que resta não é justiça, mas apenas a repetição moderna de antigas formas de perseguição pública.