A Justiça Federal negou, na quarta-feira (26) um pedido feito pelo município de Palhoça para recebimento de indenização pelo atraso na conclusão das obras do Contorno Viário. Na ação, o município da Grande Florianópolis pedia ressarcimento financeiro de R$ 10 milhões à empresa Autopista Litoral Sul S.A.

Uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) cumpre na manhã desta quinta-feira (27) 17 mandados expedidos pelo tribunal de Justiça de Santa Catarina contra supostas condutas praticadas por funcionários públicos e agentes privados envolvidos supostamente em uma contratações fraudulentas pelas prefeituras, na prestação de serviços de licença de uso de software para gestão da área da saúde.

Na tarde de terça-feira (25), o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano, recebeu a visita institucional do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, acompanhado do ministro Joel Ilan Paciornik e do secretário-geral da Presidência do STJ, Juiz Carl Olav Smith. O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, durante a passagem dos magistrados federais pela Capital catarinense.

O juízo da comarca de Campo Belo do Sul, na Serra, condenou um homem ao pagamento de indenização por danos materiais e morais ao reconhecer violência patrimonial e moral contra a ex-esposa. Ele demoliu parte da casa, danificou e expôs pertences, além de deixar o imóvel sem energia e condições de morar.

Em entrevista ao Jogo do Poder, da Jovem Pan News Florianópolis, nesta quarta-feira (26), o deputado estadual Alex Brasil (PL) defendeu nova proposta de lei que visa transformar a praia da Galheta, em Florianópolis, em um espaço familiar e seguro para todos.

A AGU (Advocacia-Geral da União) obteve na Justiça uma sentença que determina a demolição de estabelecimentos construídos em área de preservação permanente e terrenos de marinha na Praia Mole, em Florianópolis.

A Cidasc determinou a suspensão imediata da retirada, consumo e comercialização de moluscos bivalves em algumas localidades de Florianópolis e Palhoça, após a detecção de níveis elevados de ácido ocadaico, uma toxina perigosa que pode causar sérios sintomas gastrointestinais, como vômitos, enjoos e diarreia. A medida visa proteger a saúde da população e evitar os riscos do consumo dessa substância tóxica.

O governador Jorginho Mello se reuniu na terça-feira (25), em Brasília, com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal), para tratar da ação que contesta as cotas de pesca da tainha impostas pelo governo federal. O Estado espera reverter a medida, considerada discriminatória e prejudicial aos pescadores artesanais do estado.