O Congresso Nacional retoma, a partir de agosto, a discussão sobre a ampliação da licença-paternidade no Brasil. A proposta em debate é o Projeto de Lei 6.216/2023, que estabelece um aumento gradual do benefício, atualmente de 5 dias, para até 60 dias. A medida foi impulsionada por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em dezembro de 2023, que deu prazo de 18 meses para o Legislativo regulamentar o tema, previsto na Constituição desde 1988, mas até hoje sem detalhamento legal.

A Prefeitura de Palhoça segue executando o Programa de Prevenção de Enchentes, que tem como objetivo garantir o escoamento adequado das águas da chuva e evitar alagamentos em períodos de maior volume pluviométrico. Nesta quarta-feira (6), os trabalhos de limpeza de valas foram realizados na região da Passagem do Maciambu, com a remoção de detritos, sedimentos e vegetação que dificultam a vazão.

A senadora catarinense Ivete Appel da Silveira (MDB) confirmou nesta quarta-feira (6) que assinou o pedido de abertura do processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Em pronunciamento, a parlamentar afirmou que tomou a decisão com serenidade e firmeza, baseada em fatos e em nome da legalidade.

O presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, anunciou que não participará da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em novembro, em Belém (PA). A justificativa oficial, segundo comunicado do gabinete presidencial à emissora pública ORF, é a “disciplina orçamentária”, diante dos custos “particularmente elevados” com hospedagem e logística.

Os governadores Jorginho Mello (SC) e Ratinho Júnior (PR) assinam nesta quarta-feira (6), em Florianópolis, o acordo formal para a compensação dos royalties do petróleo em favor de Santa Catarina. O entendimento entre os dois Estados prevê como contrapartida a duplicação da SC-417, no trecho entre Garuva e Itapoá, no Norte catarinense, com investimento estimado em R$ 300 milhões, sob responsabilidade do governo paranaense.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi acusado de ter violado a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) durante as investigações relacionadas aos atos criminosos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A denúncia foi publicada pela Civilization Works, uma organização americana que se posiciona em defesa da civilização liberal-democrática e crítica ao que chama de "autoritarismo progressista".

Santa Catarina sancionou quatro novas leis que ampliam a atenção à saúde, à transparência hospitalar e à valorização da segurança pública no estado. Entre os destaques, está a obrigatoriedade de um exame para detectar fissura palatina em recém-nascidos, além de novas campanhas de conscientização e regras para comunicação médica.

A Câmara Municipal de Florianópolis oficializou, na tarde desta segunda-feira (4), a nomeação do prédio do Legislativo da Capital como Centro Legislativo Vereador Gabrielzinho Meurer, em homenagem ao ex-parlamentar falecido em 2023, aos 39 anos. Conhecido pela luta em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e pela transparência na gestão pública, Gabrielzinho deixa um legado reconhecido por colegas, familiares e autoridades.