A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) do Desenrola nesta quinta-feira (28). O programa de renegociação de dívidas do governo federal prevê condições melhores para pagamento de inadimplências e propõe limitação de juros rotativos do cartão de crédito, em no máximo 100% do valor original da dívida.

Nesta terça-feira (26), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei, que prevê prisão para quem retirar propositalmente o preservativo, antes ou durante o sexo, sem o consentimento do parceiro (a). 

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou o projeto de lei N° 01626/2017, que proíbe a comercialização, manuseio, queima, soltura ou qualquer forma de utilização de fogos de artifício que emitam efeito sonoro ruidoso, ou que causem danos locais.

Em reunião na tarde desta terça-feira (26), a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 245/2019, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que trata da divulgação de lista de espera para vagas nas escolas públicas de Santa Catarina.

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) criou uma frente parlamentar que irá discutir o uso medicinal do canabidiol, substância presente na maconha, no Estado. 

O general Augusto Heleno, ex-ministro Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro, está prestando depoimento nesta terça-feira no Senado Federal.

Policiais rodoviários federais encontraram 120 comprimidos de Nobésio Extra Forte, chamado popularmente de rebite, com o motorista de uma carreta, na tarde deste domingo (17), na BR-101 em Joinville.

A diretoria de infraestrutura da secretaria estadual da educação tem cobrado mais compromisso da empresa licitada para com a reforma e, segundo a secretaria, a cobrança tem tido resultado.