Encerra na próxima segunda-feira (17) o prazo para que pescadores artesanais se inscrevam no edital de chamamento público da Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, destinado à seleção de profissionais interessados em ocupar boxes no Rancho de Pesca “Hilário Vieira”, localizado na Beira-Mar do município. Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp A prorrogação do prazo, anunciada anteriormente pela Prefeitura, reforça o compromisso com a ampliação da participação dos pescadores e a transparência no processo de cessão de uso do espaço. Inicialmente previstas oito vagas, o edital passa agora a ofertar sete, após a comprovação de ocupação regular de um dos boxes. O objetivo é regularizar o uso dos espaços e fortalecer a pesca artesanal, atividade que integra o patrimônio cultural e econômico de São José. “Queremos garantir que todos os profissionais que vivem da pesca artesanal tenham a oportunidade de participar desse processo. O rancho é mais do que um local de trabalho — é um espaço de tradição, história e sustento para muitas famílias”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Silvinei Vasques. Critérios e inscrições Podem participar pescadores artesanais que atendam aos seguintes requisitos: possuir RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) ativo; comprovar exercício contínuo da atividade como principal fonte de renda nos últimos 24 meses; residir em São José há pelo menos dois anos; não possuir concessão em outro rancho público; e não ser servidor público. As inscrições devem ser realizadas presencialmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, na Avenida Acioni Souza Filho, Beira-Mar de São José, nº 403, 1º andar, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O processo seletivo considerará critérios como tempo de atividade, renda familiar, número de dependentes e participação em cursos de capacitação. A cessão de uso dos boxes será válida por 36 meses, podendo ser prorrogada por igual período. Transparência e valorização da tradição O edital atende a uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina e tem como foco assegurar o uso adequado e socialmente justo do patrimônio público. “A pesca artesanal é um patrimônio vivo de São José. Com esse chamamento, além de dar transparência à ocupação dos espaços, reafirmamos o compromisso da Prefeitura com o desenvolvimento sustentável e a valorização das nossas comunidades pesqueiras”, completa o secretário.
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