A Câmara Municipal de Florianópolis discute a implementação de um auxílio-saúde para vereadores e servidores ativos do Legislativo. A proposta prevê uma verba indenizatória de até R$ 1.450 ou correspondente a 15% da remuneração. O benefício ainda não foi regulamentado e depende de uma decisão da Mesa Diretora para entrar em vigor.
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Na prática, o percentual pode resultar em valores diferentes conforme o salário de cada beneficiário. Assim, vereadores, presidente da Casa e procuradores, que recebem remunerações mais altas, poderão ter direito a um auxílio maior.
O presidente da Câmara, João Cobalchini (MDB), afirmou que a medida não prevê a contratação de um plano de saúde pelo Legislativo, mas a possibilidade de oferecer um auxílio para custear despesas médicas dos servidores e parlamentares.
Segundo Cobalchini, uma resolução que permite a criação do benefício já foi aprovada. Agora, cabe à Mesa Diretora decidir se a medida será efetivamente implementada. O presidente confirmou os valores previstos e defendeu a iniciativa, argumentando que outros órgãos públicos, poderes e empresas privadas oferecem algum tipo de assistência à saúde aos trabalhadores.
Um documento encaminhado pela Associação de Servidores e Vereadores da Câmara também solicita que servidores considerados inaptos sejam incluídos no benefício.
A regulamentação ainda precisa definir quem terá direito ao auxílio e quais serão os critérios para o ressarcimento das despesas. Até que a Mesa Diretora delibere sobre essas regras, não há confirmação de quando o pagamento poderá começar.
