O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) alerta para o risco de aumentos abusivos nos preços de materiais de construção após os fortes temporais que atingiram municípios do Oeste catarinense nos últimos dias.
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Com os danos provocados por chuvas intensas, granizo, tornados e enchentes, produtos como telhas e lonas passaram a ser necessários para a recuperação de imóveis.
O MPSC ressalta que fornecedores não podem se aproveitar da situação de vulnerabilidade das famílias atingidas para elevar os preços sem justificativa. A instituição reforça que o aumento da procura por determinados produtos em situações de emergência — como materiais de construção — não autoriza, por si só, reajustes arbitrários.
Alterações nos preços precisam estar amparadas por justificativas legítimas, como aumentos comprovados nos custos de aquisição, transporte ou fornecimento.
Ainda, o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor proíbe essa elevação sem justa causa. A infração pode resultar em responsabilização administrativa e judicial.
Denuncie aumento nos preços dos materiais de construção
Consumidores que identificarem cobranças abusivas nos materiais de construção podem procurar a Promotoria de Justiça de sua cidade ou comarca, além dos demais órgãos competentes de defesa do consumidor.
É importante reunir elementos que auxiliem na apuração, como notas fiscais, comprovantes de pagamento, fotografias de anúncios, registros dos preços praticados e identificação do estabelecimento. Essas informações ajudam a verificar se houve elevação injustificada e permitem que os órgãos responsáveis adotem as providências necessárias.
“Em momentos de calamidade, a solidariedade e o respeito aos direitos dos consumidores são fundamentais. A necessidade de reconstruir não pode se transformar em oportunidade de exploração”, divulgou o Ministério Público.
