O Procon de Florianópolis apreendeu 249 kg de carne imprópria para consumo durante uma fiscalização realizada nesta quinta-feira (15). Os agentes encontraram produtos fracionados e embalados pelo próprio estabelecimento, sem identificação adequada e data de validade, além de mercadorias com o prazo vencido.
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A ausência das informações obrigatórias impedia os consumidores de verificar a procedência dos alimentos e saber até quando poderiam ser consumidos com segurança. Segundo o Procon, as irregularidades contrariam as normas de proteção e defesa do consumidor e representam risco à segurança alimentar.
Durante a operação, os fiscais constataram que parte das carnes havia sido embalada sem a devida rotulagem. Também foram identificados produtos vencidos, se classificando como carne imprópria para consumo humano.
O estabelecimento foi autuado e está sujeito às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, com garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório.
O órgão orienta os consumidores a conferir a identificação, a procedência e o prazo de validade dos alimentos antes da compra. A aparência do produto, por si só, não garante que ele esteja próprio para consumo.
