A Justiça Eleitoral de Santa Catarina determinou a suspensão imediata de uma propaganda do candidato a governador João Rodrigues (PSD), que questionava o patrimônio da família do atual governador e candidato à reeleição, Jorginho Mello (PL).
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Em decisão liminar, o desembargador eleitoral Jaime Machado Júnior apontou inconsistências nas informações apresentadas pela propaganda da coligação Santa Catarina Acima de Tudo, de João Rodrigues, e considerou que o conteúdo poderia induzir o eleitor ao erro.
Um dos pontos analisados envolve duas residências apresentadas na propaganda como patrimônio de Filipe Mello, filho do governador. Segundo a decisão, os imóveis pertencem a terceiros e não possuem relação societária, comercial ou de aquisição com Filipe Mello ou com empresas das quais ele participe.
A propaganda também afirmava que as chamadas “holdings da família” teriam adquirido mais de 50 imóveis nos últimos anos. Ao analisar a escrituração contábil da JSM Participações Societárias Ltda., empresa da qual Jorginho Mello é sócio, o relator identificou, entre 2018 e 2025, a incorporação de um imóvel e uma vaga de garagem em 2022 como acréscimo imobiliário registrado no período.
Outro ponto questionado foi a associação de Jorginho Mello à FFM Participações Societárias Ltda. A decisão aponta que o governador não possui participação societária na empresa mencionada na propaganda. Para o relator, a reunião dos patrimônios de empresas com sócios distintos poderia gerar uma interpretação equivocada sobre os bens atribuídos ao candidato.
Com base nesses elementos, o desembargador considerou, em análise preliminar, que a peça se enquadraria na vedação à desinformação prevista no artigo 9º-C da Resolução TSE nº 23.610/2019. A decisão é liminar e ainda não representa julgamento definitivo do mérito da representação.
A determinação prevê a retirada e substituição da inserção. Em caso de veiculação indevida, foi estabelecida multa de R$ 5 mil por exibição, limitada a R$ 50 mil. A coligação também fica impedida de divulgar o mesmo conteúdo ou material substancialmente semelhante em plataformas digitais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A campanha de João Rodrigues informou que pretende apresentar defesa. Segundo nota divulgada pela equipe, a propaganda foi elaborada com base em reportagens publicadas pela imprensa catarinense e em dados públicos. A campanha também afirmou que continuará apresentando questionamentos sobre temas relacionados aos adversários durante a eleição.
