O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) entrou com uma ação civil pública para tentar suspender as obras previstas no Parque da Luz, em Florianópolis, na cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz. O órgão aponta possíveis irregularidades ambientais, urbanísticas e patrimoniais e pede que obras sejam interrompidas até o cumprimento de exigências legais e técnicas.
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A Justiça decidiu analisar o pedido de liminar somente após a manifestação do Município de Florianópolis e da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente). A ação foi apresentada pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital após um inquérito civil que investigou a regularidade de obras e projetos de requalificação do parque.
Durante a apuração, o MPSC recomendou ao município e à Floram que suspendessem preventivamente intervenções físicas no local. Segundo a Promotoria, não houve resposta específica sobre o cumprimento da recomendação.
O Ministério Público afirma que o Parque da Luz possui um regime especial de proteção. O espaço é classificado como Área Verde de Lazer, tem gestão compartilhada com participação da comunidade e fica no entorno da Ponte Hercílio Luz, patrimônio tombado nas esferas municipal, estadual e federal.
Segundo o MPSC, mudanças na destinação do parque dependem de lei aprovada pela Câmara Municipal, além de anuência prévia dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio cultural.
Vistorias apontam possíveis irregularidades
Cinco vistorias foram realizadas no parque em agosto, nas quais os técnicos identificaram, ao menos, 60 árvores marcadas com tinta verde, principalmente nas proximidades do campo de futebol. O documento afirma que não foi possível descartar uma eventual relação entre as marcações e futuras intervenções na vegetação.
O parecer também registrou postes de iluminação instalados recentemente em uma área arborizada. Segundo os técnicos, as estruturas apresentam características que podem ser incompatíveis com parâmetros indicados para áreas ambientalmente sensíveis.
As vistorias ainda identificaram sinais de compactação e erosão do solo e resíduos de construção civil em alguns pontos do parque. O documento cita também relatos de possíveis impactos sobre a fauna.
Para o MPSC, obras de maior porte, com circulação de máquinas, escavações, movimentação de solo, aumento de áreas impermeabilizadas ou instalação de estruturas fixas, podem ampliar os impactos ambientais e alterar de forma significativa a paisagem.
Parque da Luz surgiu de mobilização popular
O Parque da Luz tem 3,7 hectares e surgiu a partir de uma mobilização popular na década de 1980, com participação de ambientalistas, artistas e movimentos sociais.
A área foi ocupada anteriormente pelo principal cemitério de Florianópolis. A vegetação existente atualmente foi formada ao longo de décadas, com plantios realizados por moradores e voluntários.
Em 1997, foi criada a Associação dos Amigos do Parque da Luz, que passou a participar da gestão compartilhada do espaço. A Floram também estabeleceu diretrizes específicas para o parque, baseadas na chamada “intervenção minimalista” e na gestão compartilhada com a associação. Para a Promotoria, esses princípios devem ser considerados em qualquer projeto de revitalização ou requalificação.
O que o MPSC pede
Na liminar, o Ministério Público pede a suspensão imediata de intervenções físicas relacionadas ao projeto de requalificação do parque.
Entre as medidas que pretende impedir estão a supressão ou o transplante de árvores, movimentação de solo, escavações, pavimentações, instalação de novas estruturas e novos sistemas de iluminação.
O MPSC também quer impedir intervenções nas árvores que receberam as marcações de tinta até que sejam esclarecidas a origem e a finalidade das sinalizações e sejam apresentadas informações técnicas sobre cada exemplar.
Outro pedido é a suspensão de atos administrativos que possam viabilizar as obras do Parque da Luz.
