Prédios públicos estavam sendo vandalizados na região central da Capital. A ocorrência de pichação em Florianópolis foi atendida por equipes da Guarda Municipal.
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Segundo as informações da ocorrência de pichação em Florianópolis, os três suspeitos estavam depredamdo imóveis quando foram abordados pelos agentes.
A ação foi interrompida ainda no local e os envolvidos foram detidos para os procedimentos legais e ficarão presos até audiência de custódia.
Pichação em Florianópolis: lei prevê punição
A pichação de edificações ou monumentos urbanos é considerada crime pela Lei de Crimes Ambientais. O artigo 65 da Lei nº 9.605/1998 estabelece pena de três meses a um ano de detenção.
Além disso, há previsão de multa administrativa entre R$ 1 mil e R$ 50 mil no Decreto nº 6.514/2008.
Grafite e pichação têm propostas visuais diferentes
No campo artístico, grafite e pichação apresentam características distintas. O grafite costuma utilizar cores, desenhos, personagens e composições mais elaboradas, sendo reconhecido como uma forma de arte urbana.
Já a pichação é geralmente formada por letras, símbolos, assinaturas e códigos próprios, com traços mais rápidos e marcados. Apesar das diferenças visuais, as duas manifestações estão ligadas ao ambiente urbano e podem expressar identidade, crítica social, protesto ou ocupação do espaço.
Pichação e grafite têm tratamentos distintos conforme a lei
A pichação e o grafite têm tratamentos diferentes pela legislação brasileira. Enquanto a pichação em edificações ou monumentos urbanos é considerada crime ambiental, o grafite não configura crime quando tem finalidade artística, busca valorizar o patrimônio e é realizado com autorização do proprietário ou, no caso de bem público, do órgão responsável.
A diferenciação está prevista no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais, alterado pela Lei nº 12.408/2011.
