O Tribunal de Contas de Santa Catarina assumiu oficialmente a administração do imóvel onde funcionava a antiga Escola Lauro Müller, no Centro de Florianópolis.
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A transferência foi formalizada na quarta-feira (22), durante uma solenidade realizada na sede do órgão.
No encontro, o governador Jorginho Mello assinou o decreto que autoriza a destinação do prédio da Escola Lauro Müller ao TCE/SC.
A medida marca uma nova etapa para a construção da Escola Lauro Müller, que possui 114 anos e é considerada um dos imóveis históricos mais tradicionais da Capital catarinense.
As atividades de educação básica no local foram encerradas em 2019.
Apesar da mudança de administração, o prédio continuará ligado ao ensino e à formação de pessoas, mas passará a atender principalmente gestores e servidores públicos.
TCE/SC planeja restaurar e ampliar o uso da Escola Lauro Müller
O imóvel deverá receber atividades da Escola de Contas, vinculada ao Instituto de Contas do TCE/SC.
O espaço será utilizado para cursos, capacitações e ações de orientação direcionadas a servidores estaduais, municipais e demais agentes públicos.
A proposta para a Escola Lauro Müller também prevê a criação de um espaço cultural aberto à população.
O local poderá receber projetos, exposições, palestras e eventos organizados pelo Tribunal de Contas ou realizados em parceria com outras instituições.
Segundo o TCE/SC, a intenção é ampliar o acesso ao conhecimento e fortalecer iniciativas relacionadas à cidadania, à transparência e ao aperfeiçoamento da administração pública.
A utilização cultural também busca democratizar o acesso ao prédio e ampliar sua função social.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herneus João De Nadal, destacou que a transferência resulta da cooperação entre instituições públicas e permite conciliar a preservação do patrimônio histórico com uma nova finalidade educacional.
De acordo com o conselheiro, a qualificação permanente de gestores pode ajudar a evitar falhas, melhorar a aplicação dos recursos públicos e ampliar a qualidade dos serviços oferecidos à população catarinense.
Prédio histórico passará por estudos e projetos de restauração
Localizada na Rua Marechal Guilherme, a Escola Lauro Müller ocupa um terreno de aproximadamente 2,9 mil metros quadrados.
O conjunto possui 2.307 metros quadrados de área construída e abriga uma edificação tombada pelo Município de Florianópolis.
Por ser protegida pela legislação de patrimônio cultural, a construção deverá ter suas características históricas preservadas.
Conforme o decreto, o TCE/SC ficará responsável pela guarda, conservação, manutenção e pelas despesas relacionadas à utilização do imóvel.
Antes da transferência, equipes técnicas já haviam realizado levantamentos preliminares para avaliar as condições estruturais e o estado de conservação da edificação.
Também foram analisadas as limitações impostas pelo tombamento e as possibilidades de uso institucional.
Com a administração formalizada, novos estudos deverão definir as diretrizes para a restauração e valorização dos elementos arquitetônicos originais.
As propostas precisarão ser submetidas aos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico.
Na etapa seguinte, serão elaborados projetos de arquitetura e engenharia para adaptar o prédio às futuras atividades.
Os trabalhos deverão considerar acessibilidade, climatização, instalações elétricas e hidráulicas, prevenção contra incêndios e outras exigências de segurança.
O TCE/SC também avalia utilizar parte do espaço para ampliar ou realocar atividades administrativas.
A expectativa é que a recuperação do imóvel contribua para a preservação da memória da cidade e para a revitalização do Centro Histórico de Florianópolis.
