O Preço da Irresponsabilidade: o que IPCA + 8% nos diz sobre o Brasil

Mercado da dívida pública é o principal indicador do desempenho da política fiscal

Nas últimas semanas, o mercado financeiro vem apresentando dados desalentadores para a economia brasileira. A bolsa brasileira chegou a cair por oito semanas seguidas. O real se depreciou cerca de 4% em relação ao dólar. O mercado de juros projeta um novo aumento da Selic ainda este ano. Contudo, os números mais assustadores vêm do mercado de títulos públicos. Os títulos do Tesouro indexados à inflação com vencimento em 2032 já pagam mais do que IPCA + 8% ao ano, enquanto os prefixados superam 14,5%.

O governo pode até tentar encontrar desculpas para esses números desastrosos. Contudo, não há termômetro mais preciso para avaliar a credibilidade de um governo do que o preço que ele paga para tomar dinheiro emprestado. Os juros são tão importantes para um governo que choques no mercado de títulos públicos podem chegar a derrubá-lo. Por exemplo, a ex-primeira-ministra britânica Liz Truss durou apenas 49 dias no cargo após apresentar uma proposta orçamentária que minou completamente a credibilidade do governo.

No Brasil, com o favoritismo de Lula na corrida presidencial, impulsionado por uma agenda econômica populista, os dados do mercado financeiro indicam que não haverá correção de rota na política fiscal de um eventual segundo governo de Lula. E os resultados de seu primeiro governo confirmam os motivos de preocupação.

Lula recebeu um país com relação dívida-PIB de 72%, que deve encerrar 2026 em 83%. O estoque da dívida pública saltou de R$ 5,9 trilhões em 2022 para R$ 8,8 trilhões. O déficit nominal do governo em 2026 deve ser de R$ 1 trilhão, o que equivale a 8,5% do PIB. Ademais, nos últimos três anos e meio, o país assistiu à dilapidação das regras fiscais. O “Teto de Gastos” foi substituído por um “Arcabouço Fiscal” maleável a qualquer anseio eleitoreiro do governo.

Em meio ao manicômio fiscal, não há banco central que consiga controlar as expectativas do mercado. Como bem observam os economistas Tom Sargent e Neil Wallace, quando a política fiscal é dominante e insustentável, a política monetária perde força. O resultado? O mercado começa a exigir um prêmio de risco para comprar a dívida do governo, por acreditar que o governo precisará inflacionar a economia ou reestruturar a dívida no futuro. Como consequência, o juro real de 8% sufoca o investimento privado, onera ainda mais o pagador de impostos e condena o Brasil a um crescimento medíocre.

Entretanto, seria um erro tratar o IPCA + 8% como um problema meramente técnico: por trás do prêmio de risco há uma escolha coletiva. Esse nível de desequilíbrio fiscal surge em sociedades fracas, nas quais o populismo se sobrepõe à racionalidade. Afinal, políticos populistas se utilizam das dificuldades da sociedade para prometer prosperidade no curto prazo. Então, o “homem-massa” de Ortega y Gasset – que acredita ter direitos, mas não obrigações – acaba colocando essas figuras no poder para que o Estado lhes conceda suas vontades. Cedo ou tarde, todos acabam pagando a conta da irresponsabilidade fiscal.