Resumo da Notícia
A Câmara de Vereadores de Porto Belo, no Litoral Norte de Santa Catarina, cancelou a aquisição de 11 aparelhos iPhone 16 Pro que seriam destinados aos parlamentares do município. A compra, estimada em R$ 124.289, havia gerado repercussão após sua divulgação.
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Em comunicado oficial, o Legislativo de Porto Belo informou que nenhum valor chegou a ser pago e que a ordem de compra foi suspensa antes da conclusão do processo. Segundo a Câmara, a decisão ocorreu após o Cincatarina (Consórcio Interfederativo Santa Catarina) comunicar que os modelos previstos na licitação estariam sujeitos a um processo de obsolescência programada.
Os smartphones seriam adquiridos por R$ 11.299 cada e integrariam o projeto Legislativo Digital, iniciativa voltada à modernização dos trabalhos parlamentares e à redução do uso de papel. De acordo com a justificativa apresentada, os equipamentos seriam utilizados para assinaturas digitais, acesso a sistemas administrativos e legislativos, além do processamento de informações e documentos oficiais.
A aquisição foi realizada por meio da adesão a uma ata de registro de preços do Cincatarina, mecanismo previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a órgãos públicos aderirem a licitações já homologadas por consórcios e outras entidades.
A Câmara de Porto Belo destacou ainda que a empresa fornecedora dos aparelhos havia sido previamente habilitada pelo próprio consórcio durante o processo licitatório, não cabendo ao Legislativo municipal realizar nova avaliação da documentação da contratada.
Conforme a nota, o cancelamento da compra foi motivado por critérios de economicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. A Câmara afirmou que optou pela suspensão do processo por cautela, buscando evitar gastos que poderiam não representar o melhor aproveitamento do dinheiro público.
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